Documento pretende atualizar as condições de acesso a medidas de apoio social de caracter emergente e eventual
A Autarquia da Lousã aprovou na Reunião de Câmara de 17 de abril, o projeto de Regulamento Municipal de Emergência Social, com o objetivo de criar normas de intervenção em situações emergência social no Concelho que requerem uma resposta rápida e eficaz.
Estes apoios têm um caracter excepcional e temporário e têm como objetivo a proteção de pessoas e famílias que se encontrem em situação de carência económica ou vulnerabilidade social, bem como complementar os apoios sociais existentes, nomeadamente ao nível das prestações e respostas sociais.
Para Luís Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, “ainda que o desejável fosse que não existisse esta necessidade, a Autarquia da Lousã está preparada para dar resposta, em várias valências e de diferentes tipologias, às necessidades sociais que se verificam, ou possam a vir a verificar”. Luís Antunes referiu ainda que “a intervenção da Autarquia vai muito além destas importantes respostas mais imediatas e de emergência, procurando garantir, de forma sustentada, o apoio adequado às famílias lousanenses, concretizado num investimento superior a 7 milhões de euros nas funções sociais, onde além da intervenção social se incluem, também, os investimentos na educação”.
O projeto de Regulamento estará agora em período de audiência de interessados e consulta pública durante 30 dias.
