O Município da Covilhã anunciou recentemente a intenção de resgatar a concessão da atividade de saneamento “em alta” no concelho, atualmente a cargo da Águas da Serra, empresa que tem gerido este serviço desde 2005. A autarquia justifica a medida com a necessidade de reduzir a fatura da água para os munícipes, em particular na componente de águas residuais. Contudo, esta decisão pode acarretar graves consequências financeiras e legais, uma vez que o contrato de concessão está em vigor até 2035, restando ainda 11 anos de validade.
Fundamentos legais em disputa
O executivo municipal, liderado pelo presidente Vítor Pereira, invocou que haveria base jurídica para a rescisão antecipada do contrato, mas a Águas da Serra refuta categoricamente essa alegação. A empresa sublinha que o serviço de saneamento tem sido prestado de acordo com os termos do contrato e com um elevado padrão de qualidade, reconhecido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Segundo a concessionária, o município não tem qualquer fundamento jurídico válido que permita proceder ao resgate da concessão de forma unilateral e sem incorrer em sérias consequências.
De acordo com fontes próximas da empresa, o Município da Covilhã estará a promover a rescisão por motivos de ordem política e eleitoral, numa tentativa de obter popularidade junto dos eleitores, especialmente tendo em vista as eleições autárquicas de 2025. Esta tomada de decisão, argumenta a Águas da Serra, ignora os impactos orçamentais que tal ato teria para a autarquia e, por consequência, para os munícipes.
Indemnização milionária à vista
Se o município avançar com o resgate da concessão sem uma base legal sólida, a Águas da Serra alerta para uma indemnização superior a 18 milhões de euros, valor correspondente aos prejuízos causados pela extinção prematura e ilegal do contrato. Este montante, a ser suportado pelos cofres da autarquia, poderá afetar a capacidade de investimento municipal e comprometer a qualidade de vida dos cidadãos.
Para além da indemnização, a empresa adianta que tal ato poderá impedir o endividamento municipal para compensar os danos causados, uma vez que se trataria de uma decisão ilegal. Isto significaria, na prática, um impacto direto e negativo sobre o orçamento municipal, afetando não apenas a gestão corrente, mas também a execução de projetos futuros.
Dívidas acumuladas complicam o cenário
Outro ponto crítico levantado pela Águas da Serra é a relação financeira com a empresa municipal Águas da Covilhã, que gere a faturação das tarifas de água junto dos munícipes. A Águas da Serra destaca que, atualmente, a Águas da Covilhã tem uma dívida acumulada de cerca de seis milhões de euros para com a concessionária, enquanto o próprio Município da Covilhã acumula uma dívida superior a dez milhões de euros junto da Águas da Covilhã. Estas dívidas são, em grande parte, atribuídas à gestão do atual executivo municipal e têm vindo a crescer ao longo dos anos.
Caso a decisão de resgatar a concessão avance, a Águas da Serra avisa que a situação financeira do município poderá piorar ainda mais, comprometendo a prestação do serviço de saneamento. A degradação do serviço poderia ocorrer rapidamente, comprometendo os padrões de qualidade atualmente assegurados e reconhecidos pelas autoridades competentes.
Reação da Águas da Serra e possíveis ações legais
Perante este cenário, a Águas da Serra manifesta a sua confiança de que o município reverterá a decisão, dado o risco legal e financeiro envolvido. No entanto, a empresa deixa claro que, se a autarquia avançar com o resgate, tomará todas as medidas legais necessárias para proteger os seus interesses e assegurar o cumprimento do contrato de concessão.
A Águas da Serra está preparada para recorrer aos tribunais, caso a decisão ilegal seja concretizada, e exige que o Município da Covilhã tenha em consideração as graves repercussões que esta medida terá, não só a nível financeiro, mas também na credibilidade da própria autarquia.
Tarifa de saneamento e qualidade do serviço em risco
Outro aspecto relevante é a tarifa de saneamento aplicada aos munícipes. Ao contrário do que possa parecer, a Águas da Serra não é a entidade que liquida as tarifas diretamente aos consumidores. Essa função cabe à Águas da Covilhã, empresa municipal que, por sua vez, gere a relação contratual com os munícipes. Esta distinção é importante, pois a Águas da Serra apenas presta o serviço de saneamento “em alta”, enquanto a faturação e cobrança são da responsabilidade da Águas da Covilhã.
A Águas da Serra alerta que qualquer degradação na capacidade financeira do município, causada pela rescisão do contrato, se refletirá inevitavelmente nos munícipes. O serviço de saneamento, que atualmente opera com altos padrões de eficiência, poderá sofrer uma queda significativa na qualidade, afetando diretamente o dia-a-dia dos residentes.
Conclusão
O Município da Covilhã enfrenta um dilema delicado: avançar com a rescisão da concessão de saneamento à Águas da Serra, arriscando uma indemnização de mais de 18 milhões de euros e possíveis complicações financeiras futuras, ou manter o contrato até ao seu termo em 2035. Esta questão não só trará implicações legais e financeiras, como poderá impactar a gestão municipal e a prestação de serviços essenciais aos munícipes.
Aguardam-se os próximos passos do executivo municipal, num processo que promete marcar a agenda política e jurídica da Covilhã nos próximos tempos.
