O deputado do PSD Almiro Moreira defendeu esta quarta-feira no Parlamento a construção do novo palácio da justiça de Santa Maria da Feira, recordando a disponibilidade do município
local para a elaboração do projeto. Na discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado
para 2025, a secretária de Estado da Justiça revelou que a ministra da tutela já manifestou
vontade de assinar o contrato interadministrativo.
“Todos sabemos que o edifício está devoluto e que o tribunal funciona num espaço arrendado.
E sabemos que, à semelhança de muitas outras situações, nada foi feito pelo anterior governo socialista para resolver este problema, mas também sabemos que o tempo mudou, ou está a
mudar” – referiu Almiro Moreira, referindo-se ao palácio de justiça feirense, na audição da
ministra da Justiça.
Almiro Moreira recordou, na ocasião, que há negociações entre a Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira e o Ministério da Justiça, no sentido de que o município assuma a execução do
projeto, “naturalmente com as devidas contrapartidas, e isso são boas notícias para nós, no
distrito de Aveiro”. Para o deputado aveirense, “em menos de oito meses, este governo já está
a fazer e está a colocar, de facto, Portugal no bom caminho”.
Na resposta, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, deixou a indicação de que
“a ministra manifestou vontade, que vai ser concretizada, de assinar com o senhor presidente
da Câmara de Santa Maria da Feira um contrato interadministrativo”, que, como vincou, levará
ao lançamento do projeto de arquitetura e de execução da obra.
A governante anunciou aquilo a que apelidou de “estratégia para o novo edificado da justiça”,
que passa por, em cada processo de instalação de palácios de justiça, “nomeadamente em
protocolos com as câmaras municipais, incluir os registos e notariados, para que seja um
espaço de justiça”.
A intenção do governo, como frisou Maria José Barros, é reduzir o número de rendas pagas, como é o caso de Santa Maria da Feira, que totalizam “um valor considerável”.
