O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a decisão favorável à Câmara Municipal de Aveiro relativamente à demolição da antiga sede da CERCIAV, junto ao Conservatório de Música de Aveiro. A providência cautelar interposta por Alberto Souto de Miranda, que visava suspender os atos da autarquia relacionados com a demolição, foi assim indeferida, mantendo-se o despacho anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, de outubro de 2025, que considerou improcedentes os pedidos formulados.
O Acórdão do tribunal analisou o recurso apresentado e concluiu que não estavam reunidos os requisitos legais para a adoção das medidas cautelares solicitadas, permitindo que o município avance com o projeto de intervenção no local. O plano prevê a demolição das construções existentes e a ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro, respondendo à necessidade de reabilitar e modernizar as instalações.
A intervenção inclui a construção de uma nova ala dedicada à formação em Dança, novas salas de estudo individual, um hall de entrada com acessibilidade universal, através de escada e elevador, bem como a requalificação do edifício adjacente e da área exterior envolvente. O projeto visa melhorar as condições de conforto acústico e térmico, adaptando o espaço às exigências atuais do ensino artístico especializado.
