A petição que exige o fim do sistema de depósito e reembolso de embalagens “Volta” já ultrapassou as 37 mil assinaturas, de acordo com os dados disponíveis na plataforma Petição Pública. O documento deu entrada na Assembleia da República a 15 de agosto e aguarda agora uma decisão sobre a sua admissibilidade.
A iniciativa, que quatro dias depois de ser apresentada baixou à Comissão de Ambiente e Energia, reuniu inicialmente 34.211 assinaturas. O número mínimo necessário para que uma petição possa ser discutida em plenário é de 7.500 assinaturas.
Os subscritores defendem a “suspensão imediata” do sistema Volta e a sua substituição por um modelo que consideram mais transparente, justo e eficaz do ponto de vista ambiental. Entre as principais críticas está a alegada transferência de custos das empresas para os consumidores, bem como a responsabilização dos cidadãos por falhas que, segundo os promotores da iniciativa, não conseguem controlar.
A petição questiona ainda a transparência relativamente aos benefícios financeiros associados ao sistema e considera que o modelo não estará a cumprir os objetivos ambientais anunciados.
Os promotores defendem que uma política de gestão de embalagens deve reduzir a produção de resíduos, aumentar a reciclagem, responsabilizar os produtores e garantir um sistema acessível e justo para todos. Na sua perspetiva, o Volta está a criar barreiras, custos e desigualdades que podem prejudicar a confiança dos cidadãos nas políticas ambientais.
Implementado em abril, o sistema permite recuperar um depósito de 10 cêntimos pago na compra de determinadas embalagens de bebidas de utilização única, através da sua devolução nos pontos de recolha Volta. O sistema abrange garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros e está disponível em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Além da suspensão do atual modelo, a petição exige uma auditoria independente às componentes financeira, operacional e ambiental da SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do Sistema de Depósito e Reembolso.
A iniciativa, intitulada “Pelo Fim do Sistema Volta e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, tem como primeiro signatário João Pontes. Os responsáveis garantem que não existe qualquer ligação a organizações ou partidos políticos, apresentando a petição como uma iniciativa de cidadãos.
As críticas surgem numa altura em que o próprio Governo reconhece dificuldades na implementação do sistema. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, admitiu no início de setembro a existência de problemas, incluindo situações relacionadas com a deposição de embalagens na via pública.
A governante explicou que algumas das dificuldades foram identificadas em grandes eventos e festivais, afirmando que essas situações já estarão a ser resolvidas. Também apontou a necessidade de encontrar soluções para impedir que pessoas procurem embalagens em contentores de lixo com o objetivo de obter o respetivo reembolso.
Maria da Graça Carvalho defendeu que o país atravessa uma fase de transição e sublinhou a importância de reforçar a fiscalização e envolver os municípios, nomeadamente na escolha dos locais para instalação das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.
Segundo a ministra, o sistema de depósito e reembolso faz parte de uma mudança que será obrigatória nos países europeus, tendo Portugal sido o 18.º país a implementá-lo.
