O Curia Tecnoparque, em Tamengos, acolheu, no passado dia 7 de dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre o “Orçamento de Estado 2023”, promovida pelo Município de Anadia, no âmbito do “Invest Anadia”, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PWC) e com a colaboração da Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) e da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA). A iniciativa, dirigida a todo o tecido empresarial do concelho e ao público em geral, contou com a presença de mais de quatro dezenas de participantes.
O Município aproveitou o momento para dar a conhecer os novos Regulamentos Municipais de Incentivos e Benefícios Fiscais e de Bolsas direcionados para o tecido empresarial concelhio e para os jovens. O novo documento de Incentivos e Benefícios Fiscais prevê apoios de vária índole, nomeadamente ao investimento, isenções de taxas e redução da derrama, incentivos à reabilitação urbana, benefícios às famílias e ao associativismo, bem como apoios financeiros. O objetivo destas medidas é fomentar o desenvolvimento do concelho, tornando-o mais atrativo para os investidores, potenciando assim o investimento, criando mais empresas e postos de trabalho.
O Regulamento Municipal de Bolsas prevê três tipos de apoios, designadamente a Bolsa de Emprego Qualificado, de Estágios em Empresas e de Doutoramento. As Bolsas são um importante instrumento para potenciar a empregabilidade de jovens e a fixação de população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento local, assim como para o progresso e valorização do tecido económico.
Relativamente ao Orçamento de Estado para 2023, foram dadas a conhecer as principais medidas constantes naquele documento, com realce para os impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas e singulares (IRC e IRS), assim como para os benefícios fiscais e outros impostos e contribuições. Os instrumentos de Negociação Coletiva é outro dos temas em análise.
Na ocasião, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, deixou um agradecimento à empresa PWC pela disponibilidade que demonstrou na organização desta iniciativa que tem como principal intuito “ajudar a esclarecer as novidades e alterações contidas no Orçamento de Estado para o próximo ano”.
Maria Teresa Cardoso sublinhou que “o Orçamento de Estado é sempre uma grande preocupação, face às transferências financeiras que ficam sempre aquém das nossas necessidades”, acrescentando que “é um documento que nos causa sempre alguma angústia, tendo em conta as transferências de competências e de maiores responsabilidades para os municípios”.
