Os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós contestaram a proposta de aumento acumulado de 80% no tarifário do lixo até 2024, apresentada pela Valorlis, que classificaram de exponencial e injustificado.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, os seis municípios, pertencentes às comunidades intermunicipais da Região de Leiria e Médio Tejo (Ourém), revelaram que a proposta de aumento de tarifário para 2023 se cifra em 52,98 euros a tonelada, subindo para os 68,36 euros em 2024, representando, em dois anos, “um acréscimo acumulado na ordem dos 80% face à tarifa praticada em 2022”, que se situa nos 37,9 euros.
No comunicado, os seis municípios signatários argumentaram que os aumentos nos tarifários de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos terá “reflexos no agravamento das condições de vida das populações e da saúde financeira dos municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós”.
A Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos pertence ao grupo EGF (Empresa Geral do Fomento) e é concessionária do sistema multimunicipal de valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos referidos municípios.
As autarquias contestatárias vão reclamar da proposta de aumento “junto do Governo e do regulador ERSAR” – a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a quem compete regular e fixar as tarifas aplicáveis aos serviços de tratamento de resíduos.
Acusaram a Valorlis de empolar investimentos que não se concretizam: “Estamos perante cenários irrealistas e de manifesta incapacidade de realização, verificando-se, pela análise das sucessivas contas reguladas previsionais, o empolamento de investimentos que na prática não se concretizam, mas que influenciam e oneram, no imediato, o custo do serviço junto dos concedentes e consumidores”.
Os signatários explicaram que a taxa de execução dos investimentos estimados pela Valorlis, em relação aos realizados, “situou-se abaixo dos 44%, com reflexos na fixação do tarifário”.
Através da exposição a apresentar à ERSAR, os municípios pretendem que o regulador proceda à redução da proposta de tarifa para os níveis atualmente em vigor de 37,90 euros por tonelada – ou seja, sem aumentos – exigindo que a Valorlis faça os “ajustamentos financeiros necessários que permitam fixar tarifas adaptadas ao custo real do serviço prestado e observe os níveis de investimento efetivamente realizado”.
As seis autarquias alegaram ainda que a empresa “vive uma boa situação financeira, com meios libertos positivos de cerca de sete milhões de euros no período de 2019-2021”.
“As condições de sustentabilidade económico-financeira e rentabilidade de exploração da concessão, contrariamente ao sempre alegado pela concessionária, verificam-se como totalmente asseguradas, tendo em conta os resultados de exploração relativos aos últimos três anos”.
Nos últimos cinco anos é, pelo menos, a terceira vez que os municípios da região de Leiria contestam as propostas de aumento de tarifário da Valorlis: em 2018, face a uma proposta de aumento acumulado de 85% para o triénio seguinte (2019-2021), a ERSAR viria a propor uma redução de 45%.
Em 2022, os municípios voltaram a contestar, mas aparentemente sem sucesso, o aumento de 7,1% no tratamento de resíduos sólidos urbanos, dos 35,4 euros por tonelada para os atuais 37,9 euros por tonelada.
