A Câmara Municipal de Cantanhede contestou o aumento das tarifas reguladas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), apelando a uma intervenção urgente do Governo para que seja “equacionada uma solução equilibrada”, informou hoje a autarquia.
Numa nota enviada à agência Lusa, o executivo da Câmara Municipal de Cantanhede, liderado por Helena Teodósio, considerou que “os aumentos propostos são absolutamente desajustados e inaceitáveis e vão penalizar fortemente as famílias”.
“O aumento será inevitavelmente transposto para o valor da fatura da água, o que se afigura absolutamente incomportável para os cidadãos e ainda mais nesta altura em que estão confrontados com a subida generalizada dos bens de consumo e de outros encargos”, acrescentou.
A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade, na reunião do executivo da passada quarta-feira, uma proposta de rejeição do projeto de decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), sobre as tarifas reguladas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos em 2023 e 2024.
Nesta ocasião, a autarquia do distrito de Coimbra apelou à “intervenção urgente do Governo” para que seja “equacionada uma solução equilibrada para o financiamento dos sistemas de proteção ambiental segundo um modelo que contemple o apoio do Estado Central”.
De acordo com o documento submetido à votação, o Município de Cantanhede contesta o facto de a ERSAR propor “um aumento de quase 70% da tarifa em apenas três anos a que respeita o período regulatório, com a agravante de em 2022 ter havido já um acréscimo significativo em relação aos anos anteriores”.
No projeto de decisão da entidade reguladora é proposto “o aumento da tarifa de 44,54 euros para 67,55 euros em 2023 e para 75,37 em 2024, valores que, relativamente a 2022, representam acréscimos de 52% e 69,22%, respetivamente”.
A autarquia cantanhedense assinalou ainda que “a estes valores há a somar ainda a Taxa de Gestão de Resíduos, que o Governo aumentou (em setembro de 2020) de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada, nada menos que um acréscimo de 100% já repercutido desde janeiro de 2021 na fatura dos consumidores de água e cuja receita vai diretamente para os cofres do Estado Central”.
“Daí que a subida do agregado da tarifa + TGR seja bastante mais acentuada que a dos aumentos da tarifa propostos pela ERSAR, pois em dezembro de 2020 o valor desse agregado era de 39,96 euros/tonelada e, caso o projeto de decisão se concretize, ele passará para 92,55 euros/tonelada em 2023 e para 105,37 euros/tonelada em 2024; ou seja, aumentará 131,6% e 163,6%, respetivamente”, indicou.
O documento destacou ainda que as autarquias não têm condições para assumir o custo do tratamento de RSU, “até porque, no caso do Município de Cantanhede, além do pagamento à ERSUC por esse serviço, a INOVA-EM assegura a recolha e o transporte dos resíduos, sendo que os custos operacionais deste serviço também subiram substancialmente sem que a empresa municipal esteja a cobrar o correspondente acréscimo aos munícipes”.
“É perante estes dados que a autarquia cantanhedense pede a intervenção do Governo, no sentido de ser equacionada uma solução equilibrada para o financiamento dos sistemas de proteção ambiental, uma solução que permita fazer face às suas atuais exigências, mas que seja comportável para os cidadãos”, evidenciou.
O texto da proposta de rejeição, aprovado por unanimidade, aludiu ainda ao facto de “a evolução que esses sistemas têm registado e o aumento dos custos que lhe estão associados obrigam de facto a uma profunda reflexão sobre a capacidade da sociedade civil para suportar os crescentes encargos com a defesa e preservação do ambiente”.
“Impõem-se uma reavaliação do modelo de gestão do setor e, eventualmente, a sua substituição por outro que contemple o apoio do Estado Central, de modo a permitir a sustentabilidade dos serviços e a aplicação de tarifas que os cidadãos possam suportar”, concluiu.
