Encontro serviu de ponto de partida para apresentação das linhas estratégicas do programa de financiamento 1.º Direito, em concreto o acesso à habitação por parte de famílias carenciadas
A Câmara Municipal de Águeda promoveu, ontem, no Salão Nobre, uma reunião com as Juntas e Uniões de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do concelho sobre a implementação da Estratégia Local de Habitação de Águeda (ELHA).
Neste encontro, para além das linhas mestras da ELHA e dos desafios que se pretendem concretizar até 2026, foi apresentado o 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que permitirá financiar a construção ou reabilitação de património existente para apoiar pessoas que vivam em condições precárias, algumas já identificadas e outras que possam vir a ser acrescentadas pelas instituições.
Um espaço para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de candidatura ao financiamento previsto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que contou com a presença de Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara de Águeda, bem como de Marlene Gaio e Vasco Oliveira, vereadores da Ação Social e Obras Particulares, respetivamente.
“Esta é uma das primeiras sessões de esclarecimento que prevemos realizar e o ponto de partida para reuniões diretas com as várias instituições no sentido de encontrar soluções para os problemas habitacionais das famílias carenciadas do concelho”, disse Edson Santos, acrescentando que este “é um processo direcionado para as pessoas que vivam em dificuldades”.
O Vice-Presidente da Câmara de Águeda avançou que vai ser criado, no Município, um gabinete facilitador que preste o apoio necessário às instituições para dar resposta às suas necessidades em termos de formulação das candidaturas a este programa para que as possam formalizar o mais rapidamente possível. Isto porque a “janela de oportunidade” é curta, considerando que para conseguir um financiamento a 100% (a fundo perdido), as obras a realizar terão de estar concluídas até final de 2026.
“É uma extraordinária oportunidade para resolver estes problemas do património habitacional degradado e apoiar as famílias carenciadas”, sublinhou Edson Santos.
A implementação deste programa é uma das ações previstas na ELHA e visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A UF de Recardães de Espinhel, as Juntas de Freguesia de Aguada de Cima, de Macinhata do Vouga e de Valongo do Vouga, bem como as IPSS’s Conferência Vicentina, Património dos Pobres e Pioneiros já identificaram as suas necessidades no património habitacional e que poderão ser alvo de intervenção ao abrigo deste programa de financiamento. Uma necessidade apontada aquando da elaboração da ELHA, que prevê, assim, a reabilitação de 45 fogos propriedade destas instituições, com um investimento previsto de 4,9 milhões de euros.
Nesta sessão de esclarecimento, foi sublinhado que este é um processo “em construção”, pelo que as instituições que detenham propriedades que possam integrar estes apoios devem apresentar à Câmara Municipal as suas necessidades e as famílias que poderão ser beneficiadas para que possam ser acrescentadas e formalizar candidatura junto do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), entidade que gere a implementação do programa.
Refira-se que a ELHA é um documento orientador na área da política de habitação para o concelho de Águeda que identifica as necessidades habitacionais e respetivas soluções a implementar nos próximos anos, perspetivando um investimento global de mais de 30 milhões de euros, entre financiamento municipal, privado, fundos europeus e captação de investidores externos.
Trata-se de um documento que foi trabalhado em concertação com o IHRU e em alinhamento com a estratégia nacional em políticas de habitação e adaptado à realidade do concelho.
