O presidente da Câmara de Coimbra considerou hoje que a verba alocada à descentralização de competências na ação social deverá ser suficiente, depois de o envelope financeiro ter passado de 696 mil para quase 1,2 milhões de euros.
Esperando que não haja mais nenhum problema económico-financeiro que torne mais problemático o exercício destas funções, pelas nossas contas, esta verba será suficiente para conduzirmos o nosso trabalho em benefício dos seus recetores, em benefício dos munícipes mais carenciados”, destacou José Manuel Silva.
Durante a cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação com cinco entidades que vão assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) numa parte do concelho, o autarca recordou o processo reivindicativo que decorreu no âmbito da transferência de competências para as autarquias no domínio da ação social.
“Era impossível fazer a descentralização da ação social com 696 mil euros”, vincou, acrescentando a importância do “processo reivindicativo justo que se desencadeou, através da Associação Nacional de Municípios”, bem como da própria Câmara Municipal de Coimbra e ainda da Câmara do Porto.
Ao longo da sua intervenção, José Manuel Silva aludiu ao facto de a descentralização de competências na área da educação, assumidas pelo anterior executivo municipal, estar a dar um prejuízo de cerca de dois milhões de euros, por ano, à Câmara Municipal de Coimbra.
“Prejudica muito a nossa ação a todos os níveis e, portanto, não podíamos aceitar outro buraco financeiro com a descentralização da ação social”, referiu, indicando também que ainda não foi assinado o auto de transferência de descentralização na área da saúde “porque ainda não está devidamente esclarecido quem é que vai pagar o quê”.
A Câmara Municipal de Coimbra assinou hoje protocolos de cooperação com cinco entidades que vão assegurar o SAAS numa parte do território, no âmbito da transferência de competências para a autarquia no domínio da Ação Social, que deverá estar concretizada até ao dia 03 de abril.
O Centro de Apoio Social de Souselas, a Cáritas Diocesana de Coimbra — Centro Comunitário S. José e Centro Comunitário de Inserção, a delegação da Coimbra da Cruz Vermelha Portuguesa e o Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz são as cinco entidades que vão receber este ano a verba de 351 mil euros, sendo considerada a entrada em vigor do protocolo a 03 de abril. A comparticipação anual prevista para a totalidade dos acordos é, contudo, de 468 mil euros.
O Centro de Apoio Social de Souselas vai ficar responsável pela área de intervenção que contempla a freguesia de Brasfemes, a União das Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos, a UF Souselas e Botão e a UF Trouxemil e Torre de Vilela.
O Centro Comunitário de São José, através da Cáritas Diocesana de Coimbra, vai assegurar a área correspondente à UF de Eiras e São Paulo de Frades.
Já o Centro Comunitário de Inserção, também através da Cáritas Diocesana de Coimbra, vai garantir o acompanhamento das antigas freguesias da Sé Nova, Almedina e São Bartolomeu, da UF de Coimbra.
A antiga freguesia de Santa Cruz, também da UF Coimbra, ficará à responsabilidade do Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz, enquanto o acompanhamento na freguesia de Santo António dos Olivais será garantido pela delegação de Coimbra da Cruz Vermelha Portuguesa.
Como a Câmara Municipal decidiu adotar um sistema misto de concretização das competências em matéria de Ação Social, vai assumir com recursos próprios o funcionamento do SAAS em cinco do total de 10 territórios, contratualizando, mediante acordos específicos com instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, a parte restante.
A autarquia, através da Divisão de Ação Social, vai assumir com recursos próprios a área de intervenção correspondente às freguesias de Almalaguês, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre, Torres do Mondego, e ainda à UF Assafarge e Antanhol, UF Santa Clara e Castelo Viegas, UF São Martinho de Árvore e Lamarosa, UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e UF Taveiro, Ameal e Arzila.
