O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que faltam 25 oficiais de justiça na comarca de Castelo Branco e alertou para a inexistência de um juízo de instrução no distrito.
“O envelhecimento da carreira é um dos principais problemas em Castelo Branco. A média de idades [dos oficiais de justiça] é já superior a 56 anos. Faltam 25 oficiais de justiça para aquele que é o quadro legal. Se olharmos para aquelas que são as necessidades, então o número sobe para 42. Basta ver o rácio magistrados/oficiais de justiça para que uma secção possa funcionar como deve de ser”, afirmou o presidente do SFJ, António Marçal.
O sindicalista deslocou-se hoje a Castelo Branco para participar numa concentração promovida pelo SFJ, que reuniu mais de duas dezenas de pessoas junto ao Palácio da Justiça.
António Marçal salientou ainda que em Castelo Branco, até ao final do ano, mais de uma dezena de oficiais de justiça vão para a aposentação.
“Corremos o risco de alguns núcleos não terem o número de oficiais de justiça mínimo para poderem funcionar”, disse.
O sindicato mantém as mesmas reivindicações nas ações que está a promover por todo o país até ao dia 14 de julho, isto é, a integração do suplemento prometida em 1999, a progressão na carreira e o pagamento das horas extraordinárias.
“As reivindicações são as mesmas. Perante o silêncio do Governo, temos duas reivindicações muito simples: A integração do suplemento prometida já em 1999 e reconfirmada pelo então ministro da Justiça, António Costa, hoje primeiro-ministro e a questão da progressão da carreira, porque continuamos congelados e não há promoções, não obstante haver já uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que manda fazer as promoções”, realçou o presidente do SFJ.
António Marçal acusou ainda a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de se manter em silêncio.
“Perante tudo isto há um silêncio da ministra da Justiça que nada diz, que não se reúne sequer connosco e quando vai à Assembleia da República diz que está a reunir”, disse o sindicalista, sugerindo, com ironia, que talvez a ministra se tenha reunido com funcionários judiciais de Espanha, que foram aumentados 450 euros.
Caso a situação se mantenha, o presidente do SFJ promete continuar a lutar pelas reivindicações da classe.
“Convocámos já uma Assembleia Geral para, simbolicamente, reunir no dia 14 de julho, o último dia antes das férias judiciais, para definirmos todas as formas de luta entre 1 de setembro e 31 de dezembro”, sustentou.
Segundo António Marçal, estas medidas podem passar por uma greve a todas as diligências judiciais e também uma jornada de luta, a ocorrer em Lisboa durante a Jornada Mundial da Juventude, para onde estão a ser escalados funcionários “com a duplicação de turnos, em prejuízo das férias”.
“Perante este silêncio do primeiro-ministro, perante a falta de resposta do Governo – e António Costa é o principal responsável nesta tragédia que se está a abater sobre a justiça, – neste momento temos uma situação pior do que aquela que vivemos nos tribunais após dois anos de pandemia, com o risco que é real da prescrição de muitos, mas muitos processos”, concluiu.
Os funcionários judiciais iniciaram, em 29 de maio, uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.
A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir em determinados dias e foi determinada depois de as greves anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça.
