A aprovação do estatuto de carreira do mediador, a colocação de 150 mediadores nas escolas e a inclusão da história e cultura ciganas nos manuais escolares são algumas das medidas sugeridas por associações ciganas para a próxima Estratégia Nacional.
No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, as medidas propostas dividem-se pelos oito objetivos estratégicos e foram apresentadas à ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares em nome da Associação Letras Nómadas, Associação de Mulheres Ciganas (Amucip), Ribaltambição, Sendas e Pontes, Silaba Dinâmica, Raízes Tolerantes, Associação Cigana de Coimbra, Costume Colossal e Agarrar.
“É urgente a aprovação do estatuto de carreira do mediador intercultural devido à precariedade que [os mediadores] enfrentam, uma carreira que tem inerente uma função reconhecidamente social”, lê-se no documento.
Sobre esta medida, as associações sublinham que “não faz sentido a ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional] ter aprovado a formação para os mediadores interculturais e estar a ser implementado pelo IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] se o estatuto de carreira não existe”.
As associações sublinham que “existe um consenso institucional sobre o papel fundamental desempenhado pelos mediadores ciganos” e defendem que “a presença nas escolas deveria ser alargada”, propondo a colocação de 150 mediadores a nível social nas escolas primárias e secundárias entre 2022 e 2025.
Para a área da educação sugerem também a colocação de 30 auxiliares de educação ciganos em escolas de norte a sul do país, a criação de um projeto-piloto em Moura para a promoção da educação pré-escolar entre os pais ciganos, a inclusão da história e cultura ciganas nos manuais escolares, “não de uma forma folclórica, mas com factos”, e a necessária formação de docentes e não-docentes, além do alargamento do programa ROMA Educa a todos os estudantes ciganos que queiram prosseguir os estudos, em particular as raparigas ciganas.
Sugerem também a criação de programas de mentoria nas escolas para melhorar o desempenho dos alunos ciganos e sessões com ciganos que sirvam de modelo a outros alunos para “inspirar e desmistificar”.
A habitação tem igualmente destaque e as associações propõem, por exemplo, a criação de bolsas de habitação pública disponível em prédios públicos e privados para arrendamento em cada quarteirão, através de incentivos fiscais, compra e reabilitação de casas nos centros das cidades e vilas.
Querem que o realojamento seja feito em articulação estreita com as famílias, pretendem o fim “da perseguição, expulsão e das demolições sem alternativa definitiva”, a “promoção do acesso a bens essenciais em todos os acampamentos”, como seja água e luz, e que sejam identificadas as zonas de pobreza extrema para requalificação ou realojamento e que as famílias ciganas sejam retiradas de acampamentos para soluções com “condições mínimas de habitação”.
Para a saúde, propõem, entre outras, a contratação de cinco mediadores ciganos em centros hospitalares e centros de saúde até 2026, a formação de profissionais de saúde e a promoção de programas direcionados às comunidades ciganas.
Para a promoção de uma cidadania inclusiva sugerem uma campanha publicitária contra o racismo e xenofobia, sensibilizar as instituições de ensino superior para a realização de estudos sobre as comunidades ciganas ou a criação de delegações da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) em cidades ou bairros para um serviço de maior proximidade.
A questão da integração no mercado de trabalho não é esquecida e as associações propõem a promoção de cursos profissionais mais direcionados para os interesses da comunidade cigana, a criação de protocolos com o IEFP para estagiários ciganos e de outros protocolos com empresas com incentivos à contratação.
Sugerem ainda a criação do Gabinete de Inserção Profissional Social Intercultural (GIPSI), “que facilite e apoie a formação e o emprego” e que sejam implementados um a norte e outro na zona centro do país entre 2023 e 2025.
