O Acordo de Colaboração referente à Estratégia Local de Habitação do Concelho da Sertã foi assinado no passado dia 13 de julho, na Casa da Cultura da Sertã. Assinado pelo Município da Sertã e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, numa cerimónia que contou também com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Carlos Miranda, Presidente do Município da Sertã, referiu tratar-se “de um documento estruturante e essencial para o futuro do município.” Recordando um tema de Sérgio Godinho, o autarca aludiu ao direito à habitação: “todos os cidadãos devem ter direito a uma habitação digna para viver e é obrigação dos municípios e do estado central proporcionar essa habitação.” “A habitação é um fator essencial para o desenvolvimentos dos municípios, porque nenhuma empresa se instala num local onde não tenha mão de obra, e nunca vai haver mão de obra num sítio onde não haja habitação disponível e a baixo custo.”
Carlos Miranda anunciou também um outro pacote para criação de habitação, “neste caso habitação a custos acessíveis, que assinámos recentemente com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Trata-se de dois programas diferentes,
1.º Direito e Habitação a Custos Acessíveis, que através de PRR ou de verbas do IHRU, proporcionarão uma soma avultada de apoio para a área da habitação”, que ronda os 8 milhões de euros, só no que respeita à responsabilidade direta da Câmara Municipal. A somar a este valor, também os particulares poderão ainda aceder a fundos para requalificação da sua habitação, nas situações previstas na lei e na Estratégia Local de Habitação da Sertã. “O Município da Sertã fica agora colocado perante uma enorme oportunidade e um enorme desafio: temos um plano muito ambicioso e pouco tempo para o executar”, finalizou o autarca.
Após a apresentação da Estratégia Local de Habitação do Concelho da Sertã por Vitor Cardial, da Blue Capital Advisors, seguiu-se a assinatura do acordo: foi assinado por Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, e por António Leitão, Presidente do Concelho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, sublinhou que aquele momento foi um passo importante na concretização do direito fundamental da habitação. Ambos os documentos irão permitir que “quem aqui nasceu possa também aqui viver”, “mas também atrair e dinamizar o nosso território, (…) e uma parte fundamental dessa equação é a habitação.” A finalizar a governante deixou o desafio de que se possa concretizar a estratégia até 2026.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um documento orientador da política municipal e decorre do Programa “1º Direito” – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que visa promover e apoiar soluções habitacionais para famílias que vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar os custos de acesso a uma habitação adequada.
