A ministra da Justiça anunciou hoje que nas próximas semanas vão ter início obras nos estabelecimentos prisionais à volta de Lisboa, que depois de concluídas permitirão encerrar a penitenciária da capital.
“O Governo aprovou uma resolução em conselho de ministros de 24 milhões de euros que permite fazer obras nos estabelecimentos à volta de Lisboa para encerrarmos definitivamente a penitenciária de Lisboa”, disse Catarina Sarmento e Castro, em Coimbra, no final do seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”.
A governante referiu aos jornalistas que o encerramento da cadeia de Lisboa decorre das referências negativas de instâncias internacionais, pelo que urge colocar “um ponto final” naquele estabelecimento prisional.
A ministra da Justiça salientou que a área prisional e de reinserção social têm no Orçamento de Estado do próximo ano uma “valorização muito significativa”, estando previsto obras “em todos os centros educativos, que é uma área que tem estado muito esquecida”.
Salientando que muitos estabelecimentos prisionais vão sofrer intervenções, a ministra da Justiça salientou, “por ser absolutamente emblemático”, o encerramento da penitenciária de Lisboa, com a passagem de reclusos e restante pessoal para as cadeias em redor da capital, depois de concluídas obras de remodelação.
O Orçamento de Estado de 2024 para a Justiça disponibiliza 1.961,5 milhões de euros de receita e despesa total consolidada, o que representa um crescimento de 16,8% face a 2023, indica a proposta apresentada terça-feira no parlamento.
Segundo o documento, 50,1% do total da receita consolidada resulta de receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de impostos (41,3%) e de fundos europeus (8,6%).
As despesas de investimento representam 114,6 milhões de euros, dos quais 41,7 milhões de euros são relativos ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros) enquanto 36,6 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
