A Câmara de Peniche deu por concluída a empreitada para a requalificação do Forte da Consolação, antes de finalizar a obra, e vai pedir a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente devido às derrocadas na arriba.
A instabilidade da arriba norte, junto à entrada do forte, “condiciona a continuidade dos trabalhos da empreitada de requalificação do Forte da Consolação”, lê-se na proposta aprovada na última reunião do executivo municipal de Peniche, no distrito de Leiria, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
A proposta aprovada prevê a “resolução da empreitada por se terem verificado alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias em que o contrato foi fundado”, bem como a supressão de todos os trabalhos condicionados pela instabilidade da arriba.
Assim, não devem ser executados trabalhos que envolvam movimentações de terras, circulação de máquinas e transporte de materiais que produzam ação de cargas na zona da entrada do forte.
De acordo com o município, as obras que faltam executar e que são suprimidas representam cerca de 230 mil euros.
Como anexo à proposta agora aprovada está uma comunicação escrita enviada no final do ano passado à Câmara de Peniche pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em que é referido que a arriba sofreu duas derrocadas, uma em novembro de 2022 e outra em outubro de 2020.
Na reunião do executivo, o presidente do município, Henrique Bertino, adiantou que tem uma reunião agendada com a APA e que irá pedir àquela entidade para “assumir a responsabilidade da obra mediante protocolo celebrado” devido à instabilidade da arriba.
Ainda segundo o autarca, que se mostrou preocupado com a estabilidade do forte, a derrocada de novembro de 2022, numa extensão de cerca de dois metros, obrigou o município a reforçar a restrição de acesso pedonal à infraestrutura.
“Se voltar a chover e a ondulação for alta, a situação agrava-se”, alertou, defendendo a necessidade de obras de reforço da falésia.
As obras de requalificação do forte para o transformar em centro interpretativo sobre o património geológico e defensivo-militar foram iniciadas em 2020, tendo sido lançado um concurso público no valor de 459 mil euros.
Contudo, a empreitada parou devido a “problemas com o empreiteiro”.
Antes, em 2015, tinham terminado as obras de estabilização da arriba junto ao forte, iniciadas depois de uma derrocada ocorrida em 2010 e que, apesar de não ter causado vítimas, levou a autarquia a pedir ao Ministério do Ambiente uma intervenção com caráter de urgência.
Em 2017, o Forte da Consolação foi cedido pelo Estado ao município por um período de 25 anos.
O Forte da Consolação foi construído em 1641 com a finalidade de reforçar a defesa de Peniche, no âmbito da estratégia desenvolvida para a linha costeira de Portugal.
Em 1947, depois de estar desativado das suas funções militares, chegou a ser ocupado como colónia de férias.
Em 1978, foi classificado como Património Nacional.
