Câmara de Aveiro pressiona Governo para entregar terrenos da antiga lota

Aveiro, 28/05/2021 - Antiga lota de Aveiro. (Maria João Gala/Global Imagens)

A Câmara Municipal de Aveiro divulgou hoje fotografias da antiga lota submersa para pressionar o Governo ainda em funções a transferir, “com urgência”, os terrenos da antiga lota para a sua posse.

“Nesse sentido, apelamos ao Governo que ainda está em funções, independentemente de sabermos o seu futuro”, que proceda à transferência dos terrenos, disse à Lusa o presidente da Câmara de Aveiro, salientando a urgência de serem feitas obras contra a subida das águas.

Ribau Esteves assumiu que a divulgação de fotos com a antiga lota parcialmente submersa “é um ato de pressão pública feito ainda com o Governo em plena condição”, na sequência de vários apelos sem sucesso.

O autarca afirmou que “não há semana nenhuma que o ministro João Galamba ou a ministra Ana Abrunhosa não receba um SMS, um e-mail, ou um telefonema” seu.

“Reiteramos publicamente o pedido para que o Governo decida, de forma célere, transferir os terrenos da antiga lota para a titularidade e gestão da Câmara”, apelou a autarquia.

Essa transferência, na ótica do executivo liderado por Ribau Esteves (PSD), é “a única opção plausível, possível e correta”, sendo “uma decisão de importância capital na boa gestão do território”.

O executivo municipal de Ribau Esteves defende que os terrenos da antiga lota “devem ser transferidos para o domínio da Câmara Municipal de Aveiro, no quadro do processo de descentralização e conforme determina a lei”.

Segundo a autarquia, “o Ministério das Infraestruturas mantém a exigência para que a câmara pague pela transferência desse património, e mesmo sobre essa possibilidade, continua o Governo sem tomar decisões”.

A justificar o pedido de urgência, a Câmara de Aveiro refere que o tempo rigoroso e as marés altas já deixaram submersa grande parte da área, o que vai obrigar a obras de custos elevados antes da sua urbanização.

Em 29 de outubro, a zona da antiga Lota de Aveiro foi invadida pela maré alta na ria de Aveiro, ficando parcialmente submersa.

As imagens captadas nessa data, hoje divulgadas pela autarquia, segundo Ribau Esteves, são “fruto da indecisão do Governo”.

Para prevenir a repetição desses episódios, a câmara diz que vai ter de fazer um investimento prévio, de elevação das cotas dos muros envolventes, para que esses terrenos possam ser urbanizados, como fez no Cais do Sal.

Para a Câmara, urge acabar “com o passivo ambiental e urbano às portas da cidade de Aveiro, a que se acrescentam problemas de ordem social e prejuízo para os investimentos turísticos na sua envolvente”.