A GNR apreendeu na segunda-feira, em Lisboa, 62 quilos de tabaco de mascar, que seriam vendidos irregularmente, lesando o Estado em mais de 12 mil euros, anunciou hoje aquela força policial.
Num comunicado, a GNR indicou que as apreensões foram realizadas no âmbito de diversas ações de fiscalização a “estabelecimentos de venda ao público e no controlo da circulação rodoviária de mercadorias”.
Nessas ações, os militares da Guarda fiscalizaram 12 estabelecimentos e 20 viaturas e apreenderam 62 quilos de tabaco de mascar e 43 embalagens de cigarros eletrónicos.
Segundo a GNR, o valor comercial dos produtos apreendidos pode ascender aos 20.000 euros e, se tivessem sido comercializados, teriam lesado o Estado português em mais de 12.000 euros, “resultante da evasão tributária incidente em sede de Imposto Especial sobre o Consumo de Tabaco (IT) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.
No seguimento das fiscalizações foram ainda elaborados quatro atos de contraordenação por introdução irregular no consumo, bem como irregularidades do sistema de selagem previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
