A Câmara de Oliveira do Hospital criou um pacote de incentivos financeiros para atrair e fixar médicos, que prevê uma comparticipação de despesas com habitação até ao montante máximo de 400 euros por mês.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, esta é uma das medidas que faz parte do regulamento municipal aprovado no final de novembro para atrair e fixar médicos de medicina geral e familiar no Centro de Saúde da cidade.
“Apesar de o problema ser transversal a todo o país, o acesso das pessoas a um médico de família é a principal preocupação do executivo municipal. É uma luta diária e um alerta premente junto do Ministério da Saúde”, justificou.
Segundo o autarca, os benefícios previstos no regulamento abrangem médicos que exerçam funções no concelho há dois anos ou menos, bem como os que “tendo concorrido ao preenchimento de vagas tenham sido colocados ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Centro de Saúde”.
Para além de uma comparticipação de despesas com habitação, o pacote prevê também a comparticipação de despesas de deslocação ou a gratuitidade no acesso e utilização dos espaços e equipamentos municipais.
“Numa primeira fase, esta medida destinada à atração e fixação de médicos contará com uma verba inscrita no orçamento municipal [de 2024] de 25 mil euros”, destacou.
Os apoios previstos neste pacote são atribuídos pelo prazo de três anos, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano.
No início da semana, o Ministério da Saúde publicou, em Diário da República, um concurso público para a contratação de pessoal médico nas áreas de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública, no qual se encontram quatro vagas disponíveis para o concelho de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra.
