A Câmara de Estarreja recebeu das Infraestruturas de Portugal (IP) 2,1 milhões de euros para assumir cerca de 21 quilómetros de estradas nacionais na área do município, revelou hoje fonte municipal.
Segundo uma nota de imprensa da autarquia, a IP “concretizou uma das obrigações estabelecidas no acordo de mutação dominial, celebrado a 16 de março de 2023, com o pagamento de 2.198.699 euros”.
Trata-se da contrapartida financeira pela integração de troços de estradas que eram classificadas como nacionais no domínio público rodoviário municipal.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Estarreja assume a beneficiação e requalificação da EN 109 em todo o concelho, bem como das EN 224-2 e EN 224-3, numa extensão total superior a 21 quilómetros.
Para o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, a transferência para a titularidade do município daqueles troços de estradas representa “a herança de um ónus pesado, mas necessário”.
“Optámos pela Mutação Dominial porque de outra forma, tão cedo, não iríamos ver reabilitadas estas estradas nacionais que há tanto carecem de cuidados”, explicou Diamantino Sabina.
De acordo com o autarca, o executivo a que preside pretende dar início, a curto prazo, às obras de requalificação e repavimentação das vias em causa.
O acordo de gestão com a Infraestruturas de Portugal prevê ainda a construção de uma nova rotunda na variante à EN224, cuja construção o município pretende também iniciar.
