Polémica sobre a inclusão de juristas na estrutura de missão para regularização de imigrantes gera controvérsia
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) uniu-se hoje às críticas da Ordem dos Advogados contra o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), após este último levantar suspeitas de corrupção devido à inclusão de juristas externos na estrutura de missão criada para gerir processos pendentes de imigrantes.
Em comunicado, Paulo Teixeira, bastonário da OSAE, expressou a sua perplexidade face às acusações graves feitas pelo STM. “Estou perplexo perante afirmações desta gravidade”, declarou. “Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm sido parceiros do Estado na garantia de uma melhor justiça ao alcance de todos os cidadãos” e há muito que fazem “parte da solução”, demonstrando ser “merecedores de confiança”.
Paulo Teixeira enfatizou que a classe aposta fortemente “no rigor, na transparência, na disciplina, na ética e na deontologia”. A OSAE e a Ordem dos Advogados, em comunicado conjunto, sublinharam que os advogados e solicitadores são continuamente sujeitos a exigências éticas e deontológicas, o que é crucial para a rápida resolução dos processos pendentes de imigração. A inclusão destes profissionais na estrutura de missão é vista como essencial para uma intervenção eficaz, com impacto direto na vida das pessoas.
Apesar das críticas do STM, ambas as ordens reafirmam a sua total disponibilidade, empenho e capacidade para colaborar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o Governo na rápida resolução desta situação. Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária dos advogados, defendeu a transparência do procedimento e considerou as suspeitas levantadas como “afirmações lamentáveis”.
Segundo Pinheiro, o protocolo visa a contratação pública de advogados e solicitadores para auxiliar a AIMA na instrução dos processos, sendo que a supervisão e a decisão final permanecerão sempre a cargo da AIMA.
Manuela Niza, dirigente sindical do STM, afirmou no domingo que a entrada de advogados e solicitadores nas equipas pode “abrir portas a uma vasta situação de corrupção”, devido aos interesses diretos e indiretos de algumas pessoas junto das comunidades imigrantes. Niza sugeriu que a solução deveria envolver funcionários públicos habituados à análise e instrução de processos, não necessariamente advogados.
A controvérsia surge num contexto de 400 mil casos pendentes, muitos dos quais parados devido à revogação do recurso à manifestação de interesse, que permitia a legalização de turistas com 12 meses de descontos. Embora este mecanismo tenha sido eliminado, os direitos daqueles que já recorreram a ele permanecem em vigor.
Esta situação tem gerado um intenso debate sobre a melhor forma de gerir e regularizar os processos pendentes de imigração em Portugal, com diferentes entidades a expressarem visões divergentes sobre a solução mais eficaz e transparente.
