A Câmara Municipal de Ílhavo abriu os concursos públicos para três empreitadas no âmbito do Programa 1.º Direito, em resposta à Estratégia Local de Habitação desenvolvida para o Município.
Os concursos foram publicados a 26 de novembro, em Diário da República, com um prazo para apresentação de propostas até 31 de dezembro.
As empreitadas preveem a construção de um edifício de 32 fogos no lugar do Bebedouro, a reabilitação de um edifício de 8 fogos na Rua Padre Manuel Bernardes, ambas na Gafanha da Nazaré, e a construção de um edifício de 32 fogos, na Rua do Carmo, na Gafanha da Encarnação.
As empreitadas no Bebedouro e na Rua do Carmo, que darão resposta a 32 fogos cada, seguirão um modelo de construção modular, proporcionando maior rapidez na execução e, ao mesmo tempo, assegurando elevados padrões de conforto técnico e acústico, além de eficiência energética.
Estas intervenções incluirão a reorganização dos espaços exteriores para garantir a integração nas zonas envolventes.
O edifício da Rua Padre Manuel Bernardes, adquirido pelo Município de Ílhavo, e com a maioria dos fogos devolutos há vários anos, será reabilitado para dar lugar a 8 fogos habitacionais totalmente renovados, de forma a garantirem as melhores condições em termos de conforto térmico e acústico, e de eficiência energética.
Com um prazo de execução de 12 meses para cada uma das empreitadas, o valor-base da empreitada no lugar do Bebedouro é de 4.774.770,00 euros, o da Rua do Carmo é de 4.446.750,00 euros e o da reabilitação do edifício na Rua Padre Manuel Bernardes é de 870.680,00 euros; todos os valores acrescidos de IVA, o que totaliza um investimento de mais de 10 milhões em Habitação Social.
Em junho de 2024, o Município de Ílhavo assinou com o Governo da República, via Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os Termos de Responsabilidade e Aceitação, garantindo o financiamento de aproximadamente 9 milhões de euros para a execução das empreitadas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por via de candidaturas submetidas ao IHRU até dezembro de 2023, no âmbito do Programa 1.º Direito.
