A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 no valor de 42 515 108 euros com 16 votos a favor e 10 abstenções.
Tendo em conta os graves incêndios que assolaram o Concelho em setembro, 2025 será um ano exigente por todo o contexto associado à recuperação, estando o Município a mobilizar todos os esforços para que os apoios sejam prestados de forma rápida e eficaz às populações afetadas e que as infraestruturas e equipamentos públicos municipais destruídos sejam reparados de forma a garantir um regresso à normalidade com a celeridade devida.
Apesar deste contexto exigente, o Orçamento Municipal contempla a execução de novos projetos nas áreas do Desenvolvimento Económico, Educação, Saúde, Habitação, Desporto, Ambiente, Mobilidade, entre outros, capazes de criar melhores condições para as pessoas que cá vivem, trabalham, investem ou visitem o Concelho.
Na área do Desenvolvimento Económico, salienta-se que mais de metade dos lotes do novo arruamento na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, concluído em 2024, já foram alienados, perspetivando-se a instalação de novas empresas num curto espaço de tempo, com potencial de criação de mais emprego. Estão previstas ações de desenvolvimento da economia circular nas empresas já instaladas e vão ser promovidos apoios para as PME na transição digital e na Indústria 4.0. Vai existir ainda um reforço da incubação e do acolhimento empresarial com a criação de uma nova dinâmica na Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha.
Na Educação, vai ser dada continuidade à requalificação da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha e vai-se iniciar a 2.ª fase da requalificação da Escola EB 2, 3 da Branca. No que diz respeito à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo vão ser reabilitados os seguintes equipamentos escolares: Jardim-de-Infância de Albergaria-a-Velha; Centro Escolar das Laginhas; Centro Escolar de Angeja; Centro Escolar de Alquerubim; e Escola com Jardim-de-Infância de Albergaria-a-Nova. Destaque ainda para a construção de um novo jardim-de-infância em Albergaria-a-Velha, que visa dar resposta ao aumento da procura das famílias por equipamentos de Educação Pré-escolar.
Na Saúde, será concluída a construção da nova Unidade de Saúde – USF Beira Vouga, estando também prevista a conclusão das obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município e com o objetivo de garantir uma habitação digna às famílias mais vulneráveis, serão concluídas as obras de requalificação de 44 habitações sociais localizadas no Bairro das Lameirinhas e no Bairro de Napoleão e será dado andamento à construção de 19 novas habitações a custos controlados na zona do Alto do Assilhó, com tipologias T1, T2 e T3.
No Desporto, é possível destacar a requalificação dos campos de ténis e a construção de um campo de basquetebol na Zona Desportiva de Albergaria-a-Velha. Serão ainda adquiridos terrenos para a construção de um novo complexo desportivo, perto do centro da cidade. Já na área da mobilidade suave, que também promove a atividade física e hábitos saudáveis, os munícipes podem contar com as seguintes intervenções: execução da continuidade da ciclovia Angeja – Frossos em direção a Loure; a construção da ciclovia Senhora do Socorro – Fradelas (Branca); a criação dos passadiços do Caima; e a reconstrução da via ciclável Albergaria-a-Velha – Valmaior.
A promoção do Orçamento Participativo Verde e a construção do Centro de Voluntariado Ambiental são as propostas em destaque na área do Ambiente. O novo equipamento municipal, a ser criado junto ao Centro de Interpretação da Pateira de Frossos, irá permitir acolher projetos de voluntariado nacionais e internacionais em matéria de ambiente e sustentabilidade.
Por fim, salienta-se que o Município de Albergaria-a-Velha vai manter a baixa carga fiscal, sendo de notar que, ao longo dos últimos 11 anos, foi deixado do lado das famílias e das empresas mais de 12.5 milhões de euros. A fixação do valor da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está definida na percentagem de 0,3% para prédios urbanos, com a redução de 10% no caso de prédios urbanos arrendados para habitação. Haverá ainda a redução de taxas de IMI atendendo ao número de dependentes do agregado familiar ou em prédios urbanos com eficiência energética.
Em prédios urbanos devolutos ou degradados localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Angeja e Albergaria-a-Velha haverá um agravamento da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis a aplicar.
Recorde-se que Albergaria-a-Velha é hoje o concelho do distrito de Aveiro com as taxas mais baixas. Em 2024, a Câmara Municipal aprovou uma redução do valor das taxas a pagar por quem constrói habitação, que em alguns casos pode chegar aos 50 por cento. A reformulação do cálculo das taxas e licenças é para se manter, incentivando desta forma a construção no Município de forma menos onerosa e mais competitiva.
