O Parlamento, prestes a enfrentar uma eventual dissolução, debate esta quinta-feira a reapreciação do decreto que visa a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013. A iniciativa, que foi vetada pelo Presidente da República, deverá ser reconfirmada pela maioria dos deputados.
O diploma em questão prevê a desagregação de 135 uniões de freguesias, restaurando 302 destas autarquias. A proposta foi subscrita pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e teve aprovação parlamentar em 17 de janeiro, com os votos contrários da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega.
O PS e o PSD já manifestaram a intenção de reconfirmar o decreto, cumprindo assim com o processo legislativo estabelecido na Constituição. Caso a Assembleia da República mantenha a sua decisão com maioria absoluta, o Presidente da República será obrigado a promulgar o diploma no prazo de oito dias.
A reforma administrativa de 2013, imposta no âmbito do programa de ajustamento da ‘troika’, reduziu o número de freguesias do continente de 4.260 para 3.092. Agora, o processo de reversão abrange freguesias que foram agrupadas em uniões, bem como algumas que foram extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como Brenha, na Figueira da Foz, e Bicos, em Odemira.
O veto presidencial, anunciado a 12 de fevereiro, gerou forte reação da Associação Nacional de Freguesias e de diversas autarquias locais, que manifestaram surpresa e descontentamento. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão com preocupações relativas à transparência do processo e à sua viabilidade a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
A IL manteve a sua posição contra o diploma, argumentando que a desagregação levará ao aumento de cargos e da despesa pública. O Chega, que se absteve na votação inicial, pediu posteriormente ao Presidente da República que vetasse a medida.
Inicialmente previsto para quarta-feira, o debate sobre o decreto foi adiado devido à discussão da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Segundo o regimento da Assembleia da República, uma moção de censura deve ser debatida no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação.
Com o Parlamento sob a iminência de dissolução, esta votação assume um peso simbólico e político significativo, sendo aguardada com expectativa tanto pelas populações envolvidas como pelo próprio Presidente da República.
