A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), realizou uma ação conjunta de fiscalização dirigida a estabelecimentos onde eram prestados cuidados de saúde na área da estética por profissionais alegadamente não habilitados, no concelho da Marinha Grande.
No decurso da ação, constatou-se a existência de várias evidências da realização de procedimentos de natureza invasiva, nomeadamente a administração de toxina botulínica (vulgo “Botox”), o preenchimento com ácido hialurónico e a aplicação de fios tensores, entre outros atos diretamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde e suscetíveis de comprometer a saúde e segurança dos utentes.
Em resultado da intervenção, foi instaurado pela ASAE um processo-crime por usurpação de funções, tendo sido recolhidos indícios suficientes da realização de atos próprios de profissionais de saúde por indivíduos sem habilitação legal para o efeito, tendo sido constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência, um responsável de um estabelecimento.
A ASAE procedeu à apreensão de diversos produtos e substâncias utilizados nos referidos procedimentos, entre os quais se destacam toxina botulínica, ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase com caracteres coreanos.
A ASAE e a ERS sublinham que a prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ocorrer exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados, que assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais em matéria de qualidade, segurança e higiene.
A ASAE dará continuidade à realização de ações de fiscalização visando salvaguardar a saúde pública, prevenir práticas ilícitas e reforçar a confiança dos cidadãos na fiabilidade e legalidade dos serviços prestados neste setor.
