A deputada do PSD Helga Correia quer ver estudada a possibilidade de alargamento a todo o território nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), tendo apresentado esta quinta-feira no Parlamento uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 (OE). A parlamentar social democrata defendeu a necessidade de assegurar que os beneficiários possam ter garantias para além de 2029.
“A proposta de aditamento ao Orçamento do Estado visa proceder à avaliação da sustentabilidade do Serviço de Apoio à Vida Independente, um serviço de apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade” – defendeu Helga Correia na sessão plenária em que se discutia o OE, tendo visto a sua proposta aprovada.
Para a deputada aveirense, impõe-se equacionar a possibilidade de alargar o MAVI “a todo o território nacional, diversificando as fontes de financiamento, por forma a garantir a continuidade da resposta, ponderando a aplicação da condição de recurso, para tornar a atribuição deste apoio mais justa e equilibrada”.
Helga Correia recordou que o governo socialista criou o projeto-piloto do MAVI com recurso a fundos comunitários, tendo, em 2023 transformado este projeto em política pública, em resposta social, com recurso ao quadro comunitário 2021-2027, que, como sublinhou, “se prevê concluir com sucesso até 2029, deixando os cidadãos beneficiários sem resposta para futuro”.
Enfatizando que o Provedor de Justiça alertou no relatório de 2024 para a falta de vagas nos Centros de Apoio à Vida Independente, Helga Correia concluiu a sua intervenção vincando que “este alerta reforça a importância da proposta apresentada”.
