PJ realizou 60 buscas em diferentes concelhos do país, nomeadamente, em Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto.
Foram detidas 20 pessoas por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano, revelou a Polícia Judiciária (PJ), esta quarta-feira, num comunicado enviado à TVC.
De acordo com os inspetores, foram realizadas 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas, localizadas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.
Além dos 20 detidos, o processo conta com mais arguidos, que vão agora responder pelos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras e/ou empresas (câmaras municipais e empresas concecionários), serão agora presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Laboratório responsável por “atividade fraudulenta”
Em causa está, segundo a PJ, a “atividade fraudulenta” de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras.
O laboratório em questão, que está devidamente acreditado, procedia à “falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (câmaras municipais, entidades intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”.
A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.
Adiantam os inspetores que “a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”.
Laboratório constituído no regime de sociedade por quotas. 50% com capital público
O laboratório cuja atividade fraudulenta foi visada na presente investigação, está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de seis municípios e uma associação de municípios.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
