O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de setembro o início do julgamento de uma antiga funcionária do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) suspeita de se ter apropriado de mais de 12 mil euros da instituição.
No início da sessão, a juíza presidente explicou que a arguida se encontra a residir no Reino Unido, não tendo o Tribunal qualquer informação de que a mesma tenha sido ou não notificada da data de audiência de julgamento, uma vez que ainda não receberam resposta à carta rogatória enviada às autoridades britânicas.
“Esperamos que em setembro esta situação já esteja regularizada”, disse a magistrada, adiantando que a colaboração das autoridades britânicas não tem sido fácil.
A mulher, de 55 anos, está acusada de um crime de peculato, outro de falsificação de documento e outro de branqueamento de capitais.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP) consultada pela Lusa, os factos remontam ao período entre 2006 e 2012, quando a arguida trabalhava como assistente técnica no Gabinete Médico-Legal de Aveiro, tendo a seu cargo o recebimento do pagamento relativo a exames particulares ali realizados.
Durante este período, a arguida ter-se-á apoderado de dinheiro proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal.
O MP refere que, em pelo menos 29 situações, a arguida “recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou”.
Ainda segundo os investigadores, a arguida terá usado contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes, no montante global de pelo menos 12.722,94 euros, valor que o MP requereu que seja declarado perdido a favor do Estado.
A trabalhadora foi expulsa do INML em março de 2014, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado.
