O Município de Ílhavo, através do Gabinete Técnico Florestal (GTF), promoveu, entre os dias 2 e 5 de setembro, nas quatro Juntas de
Freguesia do concelho (São Salvador, Gafanha da Nazaré, Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo), sessões públicas de divulgação e esclarecimento sobre o Regulamento de Gestão de Vegetação no Interior de Áreas Edificadas.
Este regulamento foi aprovado na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de junho, formalizada na reunião de 4 de julho de 2025, após consulta pública realizada a 28 de fevereiro. O documento estabelece regras e normas técnicas para a gestão de vegetação dentro das áreas edificadas, com o objetivo de reduzir a perigosidade e o risco de incêndio rural, protegendo pessoas, bens e animais.
Durante as sessões, foram explicadas as disposições que compõem o regulamento, nomeadamente:
obrigação de gestão de vegetação em terrenos rústicos ou urbanos, e
em lotes destinados à construção situados no interior de áreas
edificadas, quando incultos (matos e pastagens naturais), com floresta
ou árvores dispersas fora da floresta, respeitando os critérios definidos;
exclusão de jardins e áreas agrícolas;
normas complementares de gestão de vegetação;
disposições relativas a ações de arborização e rearborização com
espécies florestais fora do âmbito do Regime Jurídico das Ações de
Arborização e Rearborização (RJAAR);
medidas decorrentes do incumprimento do regulamento.
A publicação em Diário da República está prevista para este mês de setembro, entrando em vigor no dia seguinte.
Foi também apresentada no site do Município de Ílhavo, com acesso direto a partir da homepage, a cartografia com a delimitação das áreas edificadas, disponível em “Informação Geográfica do Município de Ílhavo/Portal Sistemas de Informação Geográfica”, de forma a facilitar a sua consulta pelos cidadãos.
Durante os encontros foi ainda esclarecido que o regulamento não se aplica ao arvoredo urbano. Neste âmbito, foi apresentado o inventário do arvoredo urbano elaborado pela Câmara Municipal de Ílhavo, acessível através da plataforma “Arvoredo Urbano” em https://portalgeo.cm- ilhavo.pt/arcgis/apps/sites/#/floresta-urbana, que reúne dados sobre as características dendrométricas e o estado fitossanitário das árvores identificadas, bem como as regras que regem a sua gestão, incluindo operações de poda, critérios de abate e seleção de espécies a plantar.
Este projeto envolveu o GTF e a equipa do SIG do Município de Ílhavo.
