O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a absolvição do presidente da Câmara de Penamacor, do ex-vice-presidente da autarquia e de um empresário, no caso da viagem à Turquia que foi paga pela empresa ANO.
O presidente da Câmara de Penamacor, António Luís Beites Soares (PS) e o então vice-presidente do mesmo município, Manuel Joaquim Robalo, foram julgados pelo do crime de recebimento indevido de vantagem, enquanto o empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, estava acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado, tendo sido todos absolvidos.
Em causa estavam factos relacionados com uma viagem realizada à Turquia, em que os autarcas participaram e que foi promovida e integralmente paga pela ANO – Sistemas de Informação e Serviços.
Em abril de 2022, o coletivo de juízes que julgou o caso optou pela absolvição, considerando que não havia prova suficiente para a condenação, fundamentando que não ficou provado qualquer tipo de favorecimento por parte da Câmara à empresa, dado que o contrato entre as duas entidades foi firmado antes da viagem.
Na sequência dessa decisão, o Ministério Público interpôs recurso.
Agora, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu manter a absolvição.
No acórdão da Relação, datado de 25 de janeiro e a que a Lusa teve hoje acesso, verifica-se que houve alteração da factualidade provada e não provada num dos pontos recorridos, mas tal não alterou a decisão final.
“No mais, negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo-se a decisão recorrida”, acrescenta o documento.
Contactado pela agência Lusa, António Luís Beites manifestou-se satisfeito com a decisão, afirmando que foi feita justiça e garantindo ainda que continuará a trabalhar em prol do concelho (distrito de Castelo Branco).
