A Câmara de Estarreja, distrito de Aveiro, aprovou, com os votos da maioria PSD/CD-PPS e o voto contra dos vereadores do PS, as opções do plano e orçamento para 2023, no valor global de 28,5 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Diamantino Sabina, defendeu o equilíbrio das propostas da maioria, apesar do contexto adverso de incerteza, aludindo à guerra na Ucrânia e à crise energética, bem como às dificuldades em executar obras e exemplificando com o facto de terem ficado desertos oito concursos públicos.
“Estamos perante um documento equilibrado, com uma forte componente de investimento, sensível do ponto de vista das exigências sociais e claramente um impulsionador económica e socialmente”, sustentou.
Já os vereadores do PS, na oposição, defenderam mais apoio às famílias, aos estudantes e às associações do município.
O PS propunha o aumento do apoio às associações e IPSS “no mínimo, em valor igual ao da inflação”, a duplicação do número de bolsas de estudo atribuído a alunos do ensino superior oriundos do concelho e a atualização do seu valor pela inflação.
Quanto ao denominado “pacote fiscal”, o executivo municipal aprovou para o ano de 2023 a participação no IRS de 3% (o PS propunha a diminuição para metade) e decidiu manter a taxa do IMI em 0,35%, aplicando as reduções para as famílias em função do número de dependentes.
Ainda no que respeita ao IMI, foi aprovada uma majoração de 30% em prédios degradados e de 100% em prédios rústicos florestais abandonados.
De uma redução para metade do IMI vão beneficiar os prédios classificados de interesse público, valor municipal ou património cultural e ainda de 25% os prédios urbanos com eficiência energética.
No que respeita à derrama a lançar sobre o rendimento das empresas foi aprovada a derrama de 1,5%, que se fica pelos 0,01% nas empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
O orçamento de Estarreja deste ano foi de 24 milhões de euros, menos 4,5 milhões do que o de 2023.
