Os deputados do PSD apresentaram, na semana passada, um projeto lei à Assembleia da República destinado a garantir a continuidade da implementação da comparticipação do Estado Central no preço dos tratamentos termais, prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelaram hoje em nota de Imprensa enviada à TVC.
No entender do PSD, as comparticipações nestes tratamentos não podem ficar reféns da discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais anuais, que têm vigência temporária, e que têm sido postas em prática pelo Governo nos últimos anos.
“A procura pelos tratamentos termais para tratamento de patologias crónicas, que reforçam a qualidade de vida e o reforço do sistema imunitário dos utentes, está a crescer e o PSD entende que não se pode comprometer a acessibilidade dos utentes aos tratamentos termais terapêuticos e que se deve definir a regulamentação destes apoios importantes”, refere o deputado social-democrata de Viseu, Hugo Carvalho.
Atualmente, o termalismo encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde e contribui para o tratamento e prevenção de patologias crónicas, bem como para a redução da despesa em medicamentos e em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para além da diminuição do absentismo laboral, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida das pessoas que carecem daqueles cuidados.
Segundo o PSD, as comparticipações introduzidas ao longo dos últimos anos permitiram ao setor termal e aos diversos estabelecimentos termais atingir um significativo crescimento em termos de termalismo terapêutico. “Temos o dever de garantir que a comparticipação dos tratamentos termais é regularmente assegurada, de forma a não colocar em causa a acessibilidade dos utentes aos tratamentos respetivos e de garantir estabilidade no setor e nas nossas termas”, acrescenta Guilherme Almeida, deputado do PSD que integra a Comissão de Saúde.
Segundo o parlamentar laranja, os cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais constituíram parte da oferta do SNS até 2011, ano em que, devido à grave crise vivida no país, o reembolso direto aos utentes na área do termalismo social teve de ser suspenso.
Atualmente, a comparticipação é ainda atribuída através de um “projeto piloto”, sem estar regulamentada e sem estar fixada como um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas da população portuguesa.
Os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS têm, nos dias de hoje, a comparticipação de 35%, com um limite de 95 euros, por conjunto de tratamentos. No entanto, o PSD propõe que seja regulamentado que o Estado comparticipe em 60 % os preços dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros por conjunto de tratamentos termais, e que a comparticipação do Estado continue a depender da prescrição médica pelos cuidados de saúde primários do SNS.
Além disso, o PSD defende que qualquer cidadão, perante várias condições clínicas e patologias, como, por exemplo, doenças reumáticas, do aparelho respiratório, digestivo, circulatório, da pele, entre outras, deve ver a sua consulta médica, hidropinia, técnicas de imersão, de duche, de vapor, técnicas especiais (aparelho respiratório, entre outras técnicas) e técnicas complementares serem comparticipadas pelo Estado Central.
