O pacto sobre IVA zero, assinado hoje entre o Governo, a distribuição (APED) e os agricultores (CAP), prevê vigorar por seis meses, com campanhas comerciais reforçadas e uma nova comissão que vai zelar pela redução de preços.
“O presente pacto vigorará por um prazo de seis meses desde a data da sua assinatura e será sujeito a avaliação intercalar ao fim de três meses”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso, que foi hoje assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e por representantes da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A distribuição compromete-se no pacto assinado, a reduzir o preço dos 44 bens alimentares isentos do IVA que constam no anexo ao documento, não incorporando a descida do imposto na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, “por um período mínimo de seis meses”, sobre os preços de venda isentos do IVA, com vista a promover estas vendas e, assim, “contribuir para a estabilização” dos preços, dentro dos limites legais.
O pacto assinado prevê também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, tendo em vista “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo, comprometendo-se as partes a colaborar entre si na partilha de informação.
No anexo ao pacto, a lista de produtos com IVA zero inclui pão, batata, massa, arroz.
Nas hortícolas, cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, curgete, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres e nabo.
Nas frutas, o IVA zero está previsto para a maçã, banana, laranja, pera e melão
Nas leguminosas está previsto o feijão vermelho, feijão-frade, grão-de-bico e ervilhas.
Nos laticínios, leite de vaca, iogurtes, queijo.
Também há IVA zero na carne de porco, frango, carne de peru, carne de vaca.
Nos peixes, o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, atum em conserva, dourada, cavala.
Ainda previsto IVA zero para os ovos de galinha e, nas gorduras e óleos, para o azeite, óleos vegetais e manteiga.
A alteração à taxa de IVA destes 44 alimentos, um cabaz de bens alimentares considerados indispensáveis à alimentação saudável das famílias, vai ainda ser sujeita à aprovação do Conselho de Ministros.
A aplicação da taxa de 0% de IVA a este cabaz e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto.
