O caso ‘cashball’, sobre alegada corrupção ativa no desporto, começa hoje a ser julgado no Tribunal de Leiria, depois de o Tribunal do Porto se considerar “incompetente em razão de território”
O Ministério Público (MP) acusou Paulo Silva, João Gonçalves e Gonçalo Rodrigues de crimes de corrupção ativa, que envolvem dois árbitros de andebol de Leiria, cujo julgamento tem inicio marcado para hoje, a partir das 14:00.
“Verifica-se que o município de Pombal se situa na área da competência territorial do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria” e é o local “onde foi cometido o crime mais grave”, sendo assim “competente para o julgamento de todos os crimes determinantes da conexão”, justifica o Tribunal do Porto no referido documento.
Segundo o despacho do MP, o processo ‘cashball’ iniciou-se com uma denúncia no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, quando o empresário desportivo Paulo Silva, em março de 2018, relatou que foi abordado pelo agente de futebol amigo — João Geraldes — para que junto de árbitros designados para jogos de andebol do campeonato nacional favorecesse o Sporting.
Os juízes em causa são Ivan Caçador e Roberto Martins, que pertencem à Associação de Andebol de Leiria e que, segundo o MP, não ficou provado que tivessem aceitado o alegado suborno.
Neste processo, o arguido Paulo Silva é acusado de três crimes de corrupção ativa, dois deles na forma agravada relativamente aos árbitros desportivos Roberto Martins e Ivan Caçador, que terão ocorrido em Pombal.
João Gonçalves, empresário de futebol, e Gonçalo Rodrigues, ex-funcionário do Sporting, respondem ainda pela prática de um crime de corrupção ativa agravada relativamente a Ivan Caçador.
O MP relata que, no final da época 2016/17, o arguido Paulo Silva declarou que propôs entregar a quantia de 2.500 euros a Roberto Martins e 2.000 a Ivan Caçador para favorecerem os interesses do Sporting.
“Mais declarou que não ficou certo de que o Roberto Martins tenha aceitado a proposta que lhe dirigiu e que Ivan Caçador aceitou a sua proposta. Estes árbitros, quando interrogados como arguidos, confirmaram a abordagem, negando, contudo, terem aceitado atuar como lhes foi solicitado. Não estando disponíveis outros meios de prova, é insuficiente a indiciação de que aceitaram a proposta que lhes foi dirigida pelo arguido Paulo Silva”, refere o despacho.
Já a decisão instrutória adianta ainda que “entre janeiro de 2017 e setembro de 2017, os arguidos engendraram um plano segundo o qual intercederiam junto de juízes árbitros designados para os jogos do campeonato de andebol supra referido, em que o Sporting fosse competidor, para que este fosse indevidamente beneficiado nos juízos de aplicação de regras técnicas e disciplinares”.
A troco de dinheiro, também João Gonçalves e Paulo Silva teriam outro plano para agir junto de jogadores de futebol, da I Liga e da Taça de Portugal, para o mesmo favorecimento.
A decisão instrutória descreve várias ocorrências que indiciam tentativas de corrupção a jogadores e árbitros, que agora serão julgadas, num caso que remonta a 2018, e que levaram a buscas na SAD ‘leonina’.
Do processo chegaram a constar outros arguidos, incluindo André Geraldes, então diretor desportivo do Sporting, mas nem o atual líder do Estrela da Amadora, nem o clube ‘leonino’, foram acusados.
Além do quadro penal aplicável, João Gonçalves pode ver ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição de exercício de atividade enquanto empresário desportivo, com os três a poderem perder “vantagens relacionadas com os crimes”.
Os arguidos foram acusados pelo MP, mas requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
