O Tribunal de Aveiro está a julgar dois ex-funcionários da lota de Aveiro e cinco armadores suspeitos de estarem envolvidos num esquema para alterar dados relativos a vendas em leilão eletrónico.
O julgamento, que começou na semana passada, envolve dois antigos funcionários da Docapesca, designadamente um encarregado de lota e um operador de vendas, que estão acusados, cada um, de um crime de falsificação de documento e outro de corrupção passiva, ambos na forma continuada.
Sentados no banco dos réus estão ainda cinco armadores de pesca artesanal local que respondem, cada um, por um crime de corrupção ativa na forma continuada.
Os factos agora em julgamento ocorreram entre agosto e novembro de 2016, na lota do porto de pesca costeira de Aveiro.
Segundo a acusação do Ministério Público, consultada pela Lusa, os dois funcionários da lota procederam a várias transferências de verbas provenientes das vendas de embarcações da arte do arrasto para as embarcações dos cinco armadores da pesca local, mediante alteração da inscrição constante dos dados existentes no sistema informático da lota.
Como contrapartida, os cinco armadores de pesca local entregariam aos arguidos que trabalhavam na lota uma quantia monetária, variável em função do valor monetário que, com tais acções, a Docapesca lhes viria a entregar.
De acordo com a investigação, com esta conduta os referidos armadores de embarcações da arte de arrasto sofreram um prejuízo global de cerca de 9.000 euros, com o benefício indevido dos armadores arguidos.
O processo tinha mais três arguidos que também trabalhavam na lota, mas estes não foram pronunciados para julgamento, por não existirem indícios suficientes que sustentassem a imputação constante da acusação pública.
Neste caso, o juiz de instrução ficou com dúvidas que as operações de transferência de pescado que estavam associadas às ‘passwords’ ativas destes arguidos foram efetivamente executadas por eles.
