Dezenas de funcionários judiciais reuniram-se hoje em frente ao Palácio da Justiça, em Aveiro, para reivindicar o cumprimento dos seus direitos e para serem ouvidos pela tutela, num dia em que realiza na cidade o Conselho de Ministros.
Organizada pelos funcionários judiciais da comarca de Aveiro, ao abrigo da greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a concentração reuniu hoje mais de meia centena de trabalhadores.
“Justiça, justiça, justiça”, apelavam.
Num dia em que na cidade de Aveiro se realiza o Conselho de Ministros, o presidente do SOJ afirmou, em declarações à Lusa, que a concentração é “um gesto simbólico” face à “falta de respostas” do Governo.
“Já enviámos um ofício à ministra, pedindo uma reunião, [porque ela] não está seguramente bem informada sobre o que se passa no terreno”, referiu Carlos Almeida, acusando a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de “faltar bastante ao rigor”.
“Isso deve-se, estamos convictos, à falta de informação e por isso pedimos uma reunião”, referiu, adiantando que os representantes sindicais ainda não obtiveram resposta do Ministério da Justiça, mas que o primeiro-ministro “hoje mesmo enviou um ofício [em resposta], dizendo que está a acompanhar a situação”.
Segundo Carlos Almeida, a concentração de hoje, bem como as greves convocadas, visam, sobretudo, “o cumprimento dos direitos dos oficiais de justiça”.
“Trata-se única e simplesmente de o Governo cumprir os direitos dos oficiais de justiça. Isso feito, estamos disponíveis para retirar os avisos prévios de greve”, referiu, notando, contudo, que os direitos “não se negoceiam”.
Em Aveiro, assinala-se também hoje a transferência do Juízo de Família e Menores de Aveiro para o Palácio da Justiça, mudança que, segundo o representante dos funcionários judiciais da comarca de Aveiro, “parou tudo”.
“Durante dois dias mudamos milhares de processos de uma secção para a outra (…). Estamos cansados, não houve aviso prévio e houve uma pressa imensa para que esta mudança fosse realizada antes de hoje”, referiu Décio Silva, acrescentando que só esta manhã foi possível “recuperar algum trabalho”.
Também à Lusa, a secretária executiva regional de Coimbra do Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) destacou a necessidade de os representantes sindicais serem “ouvidos” pela tutela.
“Estamos aqui, existimos, temos sido maltratados e é urgente olharem para a justiça”, referiu Helena Oliveira, destacando ser necessária a revisão do estatuo da classe e das promoções.
“Com estas duas coisas nós paramos a greve. Nós não queremos estar em greve”, observou.
Helena Oliveira defendeu ainda ser preciso “haver justiça para quem nela trabalha”.
“Neste ano em que se apregoa tanto a agenda do trabalho digno, somos uma das classes, e se calhar a única, que somos obrigados a trabalhar para além do horário de trabalho sem ver qualquer tipo de compensação, nem monetária, nem em tempo, nada”, acrescentou.
Os funcionários judiciais iniciaram em 29 de maio uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.
A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023.
Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.
