A GNR aplicou ao município de Aveiro uma coima de 1.600 euros por falta de limpeza de um terreno, mas a câmara recorreu e o Tribunal substituiu por admoestação, de acordo com a sentença hoje conhecida.
Em causa está a limpeza de um terreno situado no Beco do Monte do Paço, em Esgueira, que a Câmara de Aveiro terá mandado limpar, mas já fora do prazo.
Militares do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR decidiram levantar um auto de contraordenação “por falta de gestão de combustível na faixa circundante a edificações”, sancionável com coima cujos valores poderiam variar entre os 1.600 euros e os 120 mil euros.
Notificada pela GNR, a câmara reagiu, alegando em sua defesa que havia limpo o terreno, ainda que já fora de prazo, porque teve a necessidade de recorrer a entidades externas para o corte de árvores.
O comandante territorial de Aveiro da GNR, mesmo assim, decidiu aplicar ao município de Aveiro a coima pelo valor mínimo, ou seja, os 1.600 euros, acrescidos de custas, o que totalizou 1.753 euros.
Inconformada, a câmara presidida por Ribau Esteves decidiu apresentar uma impugnação judicial junto do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, que a veio a julgar procedente, substituindo a coima por uma admoestação, nos termos da sentença comunicada ao executivo municipal pelo presidente.
