O presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda, disse hoje que está confiante de que terá todas as condições para a transição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a Beira Baixa, após reunião com o Governo.
“Tivemos a reunião com a ministra Ana Abrunhosa [Coesão Territorial] e com o secretário de Estado Carlos Miguel [Administração Local e Ordenamento do Território] e eu saí com um sentimento muito positivo e confiante de que teríamos todas as condições para fazer essa transição, de uma forma que defende, quer os interesses da Sertã, quer o das próprias comunidades intermunicipais, uma vez que a nossa saída de uma comunidade e entrada noutra tem implicações nas duas”, afirmou Carlos Miranda à agência Lusa.
Os autarcas da Sertã e de Vila de Rei reuniram, na segunda-feira, com a ministra da Coesão Territorial, para esclarecerem o processo de transição destes municípios do Médio Tejo para a Beira Baixa, sub-região que passaram a integrar formalmente desde o dia 01.
“Há essa garantia, sendo que há vários caminhos possíveis e várias soluções jurídicas para acautelar todas as situações. Nós [Sertã] estamos agora numa fase de análise dessas situações para depois tomarmos uma decisão e começarmos a trabalhar, quer com a tutela, quer com as duas comunidades, no sentido de se fazer essa transição da forma mais correta que for possível”, salientou o autarca da Sertã.
Carlos Miranda sublinhou que vai ouvir as várias forças políticas, nomeadamente os representantes das bancadas partidárias com assento na Assembleia Municipal, uma vez que entende não haver neste momento condições para debater o assunto naquele órgão deliberativo.
“De qualquer forma, o que estamos agora a debater não é sequer a passagem para a Beira Baixa, porque essa está consumada. É a forma ou os caminhos possíveis para fazermos essa passagem, garantindo o tal período de transição e de todos os projetos e contratos que temos ainda na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”, sustentou.
O presidente do município da Sertã realçou ainda que há um ano, quando tomou posse, disse que esta matéria “não era assunto e, na altura, não era”.
“Neste momento, face à reorganização territorial que está em curso, com a criação da nova NUTS II pela CIM Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste e com a inclusão depois dessa NUTS II na região Lisboa e Vale do Tejo, isso obrigaria a Sertã a sair da região Centro, com todas as consequências que daí adviriam para a Sertã, que eu considero que seriam prejudiciais”, frisou.
Adiantou ainda que a passagem para a Beira Baixa “é a forma de a Sertã se manter na CCDRCentro [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. O que está em causa é que temos uma série de projetos e contratos com a Médio Tejo e temos de ter condições para cumprir esses projetos e esses contratos, sendo que alguns deles são muito importantes e estruturantes para a Sertã. E a minha preocupação foi sempre salvaguardar que isso pudesse ser feito”, concluiu.
O presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, contactado pela Lusa, disse não querer, para já, fazer comentários sobre a reunião com a tutela.
Segundo a Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro, a Comunidade do Médio Tejo passa a ser constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Mação, passando Sertã e Vila de Rei a integrar a Comunidade da Beira Baixa.
A passagem da Sertã e de Vila de Rei para a Comunidade da Beira Baixa visou permitir a constituição de uma nova Unidade Territorial para fins Estatísticos de nível 2 (NUTS II) com a Lezíria, o Oeste e o Médio Tejo, que atualmente pertencem à região plano de Lisboa e Vale do Tejo.
