Mais de 800 crianças terão apoio do núcleo local da Garantia para a Infância de Leiria, numa medida que visa prevenir e combater a pobreza extrema e a exclusão social de crianças, jovens e famílias.
Aministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que assinou hoje o protocolo de constituição do Núcleo local da Garantia para a Infância de Leiria, disse que este é o segundo projeto-piloto que vai avançar.
“Estamos a concretizar a Garantia para Infância no terreno. Este é um compromisso que assumimos a nível europeu e também a nível nacional: ter um plano de ação para garantir serviços essenciais a todas as crianças que estão em Portugal”, explicou Ana Mendes Godinho.
A governante socialista adiantou que além das várias medidas de política pública relacionadas com a Garantia para a Infância, nomeadamente uma prestação financeira, o objetivo é assegurar também a “gratuitidade das creches para que todas as crianças tenham acesso, independentemente das suas condições socioeconómicas”.
Segundo Ana Mendes Godinho, em Leiria, “temos 879 crianças que estão abrangidas pela Garantia para a Infância”. “São as crianças que estão em risco de pobreza extrema. Este núcleo local será trabalhado ao nível do CLAS [Conselho Local de Ação Social], que garantirá o acompanhamento personalizado destas 879 crianças”, acrescentou.
O objetivo é “quebrar ciclos de pobreza de uma forma estrutural”.
Esta intervenção será efetuada através da “rede social local, para garantir que estas crianças têm um acompanhamento para identificação, se estão integradas numa creche ou numa escola”, verificando o “acompanhamento da sua situação concreta, para que não seja apenas uma prestação social”.
A ministra admitiu que a prestação social de 100 euros, que é dada aos jovens até aos 18 anos, que estejam no 1.º escalão do abono de família é “importante, porque é uma transferência social adicional para estas famílias”.
Mas defendeu uma “intervenção integrada, para quebrar ciclos de pobreza”.
A governante precisou que cerca de 150.000 crianças já receberem esta prestação social, que foi criada no segundo semestre de 2022, e que dá a garantia que todas as crianças e jovens que estão em risco de pobreza extrema recebam 100 euros por mês.
“Se já tiverem uma parte do abono de família, este complementa o diferencial para garantir que se chega aos 100 euros”, sublinhou.
O Governo prevê um investimento de 70,6 milhões de euros, que serão totalmente suportados pelo Orçamento do Estado.
O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, destacou que este programa “assume uma importância crítica para o país”.
“Nenhuma sociedade pode aspirar ser reconhecida como verdadeiramente desenvolvida se não for capaz de assegurar mecanismos que, de forma eficaz e efetiva, assegurem os mais elementares direitos das nossas crianças e jovens”, sublinhou.
Segundo o autarca socialista, a responsabilidade do Estado é “garantir que, qualquer que seja o berço [as crianças] não se percam”.
A vereadora da Ação Social, Ana Valentim, acrescentou que o núcleo local irá contar com parceiros ao nível da educação, saúde, habitação, alimentação, instituições de primeira e da integração e inclusão social.
A autarca adiantou que será feito um novo diagnóstico para confirmar as necessidades de todas as crianças e jovens do concelho. “A partir desses dados vamos identificar essas crianças e ver quais são as áreas em que temos de intervir.”
