Câmara de Coimbra vai controlar comentários e bloquear perfis nas redes sociais

As redes sociais do Município de Coimbra passaram a ser regidas por uma política de gestão de comentários, de forma a controlar “comentários que ultrapassam o limiar da ofensa e tolerância”, revelou hoje o presidente da Câmara. A informação foi também partilhada nessas mesmas redes sociais, onde já existem centenas de comentários dos utilizadores.

Leia neste artigo o texto integral do comunicado da Câmara de Coimbra divulgado hoje:

«De forma a refletir o concelho tolerante, inclusivo e democrático que Coimbra é, a Câmara Municipal entendeu criar uma política de gestão de comentários nas páginas municipais nas redes sociais, para, assim, conseguir controlar os comentários tóxicos, abusivos e ofensivos que têm vindo a proliferar nas redes sociais da autarquia. Uma medida que não tem qualquer caráter de censura, muito pelo contrário, visa preservar a liberdade de expressão, e que tem vindo a ser prática comum em diversas páginas institucionais municipais, nacionais e internacionais.

As redes sociais do Município de Coimbra são espaços privilegiados de contacto com a autarquia, de informação, de reflexão, de debate, de crítica, onde se procura promover o espírito construtivo e dar voz a quem quer expressar uma opinião de forma educada. As plataformas da autarquia nas redes sociais pretendem promover o diálogo aberto e exercício da cidadania e têm a função de divulgar notícias, informações e demais conteúdos relativos às atividades desenvolvidas e outras iniciativas ou temas enquadrados no contexto do universo municipal, direta ou indiretamente relacionados com as competências e atribuições legais do Município.

A Câmara Municipal de Coimbra considera, pois, que não pode compactuar com ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários ofensivos e insultuosos que visem preconceitos raciais ou denegrir etnias, grupos religiosos, géneros, orientação sexual, estados de deficiência ou atentem contra os direitos humanos e/ou os direitos das crianças. A utilização de palavras obscenas, ofensivas, bem como ameaças, insultos ou assédio a outros utilizadores da página ou a trabalhadores da autarquia não serão tolerados.

𝗢 𝘂𝘀𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗱𝗲𝘀 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰í𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗶𝗺𝗯𝗿𝗮 𝗲𝘀𝘁á 𝘀𝘂𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗶𝗻𝗰í𝗽𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼, 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗹𝗲𝗿â𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲. 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗺, 𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗿ã𝗼 𝘀𝗲𝗿 𝗼𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀, 𝗮𝗽𝗮𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝗼𝘀 𝗽𝗲𝗿𝗳𝗶𝘀 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝗻ã𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗮𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀:

• Os comentários devem estar relacionados o tema da publicação ou com a atividade do Município e não são permitidos links nos comentários que não respeitem este preceito;

• É proibido o uso de vocabulário obsceno, ofensivo, bem como ameaças, insultos ou assédio a outros utilizadores da página ou ao Município de Coimbra;

• São proibidos ataques de qualquer ordem ou comentários ofensivos e insultuosos que visem preconceitos raciais ou denegrir etnias, grupos religiosos, géneros, orientação sexual, estado de deficiência ou atentem contra os direitos humanos e/ou das crianças;

• São proibidos comentários que visem a promoção ou propaganda de negócio ou transação comercial;

• São proibidos comentários que defendam ou promovam a atividade ilegal ou a publicação de material que viole os direitos de autor ou de marcas comerciais;

• Será, sempre, preservada a privacidade dos dados e das informações que os utilizadores fornecem sobre o registo e gestão dos serviços prestados nas plataformas sociais;

• Os comentários dos utilizadores são livres, pessoais e não imputáveis ao Município de Coimbra. Em nenhuma hipótese vão ser excluídas mensagens e comentários públicos que critiquem a ação da autarquia, desde que estes respeitem os termos e condições descritos na presente política de gestão;

• Se um utilizador não seguir as normas acima descritas, o comentário será eliminado e, se persistir, o perfil será banido. O mesmo se aplica a perfis falsos.

A Câmara Municipal de Coimbra não está obrigada a dar resposta às exposições e/ou reclamações relativas aos serviços camarários que sejam apresentadas nas redes sociais. Assim, para que as exposições e/ou reclamações relativas aos serviços camarários possam ser devidamente analisadas nos termos da lei em vigor, as mesmas não devem ser efetuadas através de mensagens ou de comentários nas redes sociais, mas sim através dos canais próprios para o efeito, designadamente, por ofício ou por e-mail para geral@cm-coimbra.pt.

A política de gestão de comentários nas páginas da Câmara Municipal de Coimbra nas redes sociais pode ser alterada e a utilização das redes sociais municipais pressupõe a aceitação da sua política de gestão de comentários.