A falta de dezenas de recursos humanos, especialmente oficiais de justiça, está entre as maiores carências da Comarca de Coimbra, identificadas no relatório anual de 2022, que indica a necessidade de mais de 30 funcionários para estas funções.
De acordo com o relatório anual de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, são necessários mais 31 oficiais de justiça para que seja cumprido o quadro legal, que deveria totalizar 305.
Em funções estão 274 oficiais de justiça, cuja média de idades ultrapassa os 56 anos.
O relatório, assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, que foi remetido para o Conselho Superior da Magistratura, aponta a necessidade de “aumentar o número de oficiais de justiça, sobretudo de escrivães adjuntos e técnicos de justiça adjuntos”.
Para além de solicitar o preenchimento integral do quadro de oficiais de justiça da Comarca de Coimbra, é ainda pedido que se promova o seu rejuvenescimento.
“[Preconiza-se] colocar assistentes operacionais, assistentes técnicos para o arquivo e funcionários administrativos”, acrescentou.
De acordo com o documento, as secretarias judiciais debatem-se com dificuldade de recursos humanos, “continuando a aumentar a vacatura de lugares no quadro de funcionários judiciais, causada pelos movimentos apenas internos, sem admissão de novos funcionários, pelas aposentações, mas também pelas ausências e comissões/dispensa de serviço e pela saída de funcionários ao abrigo do regime de mobilidade e por concurso para outros serviços da Administração Pública”.
“Repetindo o já afirmado no anterior relatório anual [2021], esta realidade exponencia a situação de grave carência decorrente da insuficiência estrutural do número de funcionários afetos à Comarca, constatando-se que o quadro legal é claramente insuficiente para responder adequadamente ao desejo de prestação de um serviço expedito e de qualidade ao cidadão”, sustentou.
A situação é “de tal modo séria”, que “praticamente todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos”.
“Caso percam mais algum funcionário, entrarão em rotura de funcionamento, a qual não poderá ser colmatada por recurso a outros Juízos, também eles já depauperados e a funcionar no limite, e geograficamente distantes”, alertou.
Por isso, sublinha a absoluta premência da admissão de novos funcionários, por forma “a permitir o preenchimento do quadro carenciado da Comarca” e “a revisão em futuros movimentos de oficiais de justiça do seu número de funcionários”.
Para além da carência de oficiais de justiça, é ainda vincada a necessidade de se dotar o quadro do Juízo Local Cível de Cantanhede de mais um juiz de direito.
“Ponderando o inequívoco aumento do número de processos entrados no Juízo de Família e Menores de Coimbra, e nos Juízos Locais Cíveis de Coimbra e de Cantanhede, refletindo certamente uma alteração na sociedade e economia locais conjugado com a já evidente sobrecarga de trabalho que a alteração legislativa ao regime jurídico do processo de inventário (com a sua rejudicialização parcial) acarreta, torna-se cada vez mais premente, a nível legislativo, a opção de criação de mais um lugar de juiz de direito nos quadros dos referidos Juízos”, justificou.
O relatório destacou também que, ao longo do ano, para manter o normal funcionamento dos vários Juízos, a Comarca de Coimbra implementou medidas de acumulação de serviço para juízes, para além de terem sido alocados juízes de quadros complementares.
No que toca ao número de procuradores da República, o quadro legal deveria contar com 51, no entanto, apenas 43 encontram-se em funções.
“A ausência dos juízes, conjugada com a carência de oficiais de justiça, continuaram a ser um dos mais sensíveis problemas de gestão da Comarca, não tendo o Quadro Complementar de Juízes, não obstante a sua criteriosa, inteligente e hábil gestão pelo Conselho Superior de Magistratura, sido capaz de responder a todas as necessidades sentidas, por falta de juízes”, concluiu.
A área de competência da Comarca de Coimbra abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
