A Câmara de Lisboa aprovou hoje a operação de loteamento municipal na freguesia de Santa Clara, numa área de 20.981 metros quadrados (m2), constituída por quatro lotes, dos quais dois destinados ao uso de habitação, com 265 fogos.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e PS, a abstenção de PCP e os votos contra de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.
Promovida pela SGAL — Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, a operação de loteamento destina-se aos terrenos municipais na Rua Hermínio da Palma Inácio, Rua das Calvanas e Rua dos Sete Céus, na freguesia de Santa Clara, que abrange “uma área de intervenção com 20.981 m2, sendo constituída por quatro lotes, com uma área total de 17.218 m2, e prevendo a integração no domínio público municipal da área remanescente de 3.763 m2 como arruamentos, passeios e estacionamento público de superfície (139 lugares)”.
Dos quatro lotes, com 34.174 m2 de superfície de pavimento (SP), dois destinam-se ao uso de habitação, com 26.824 m2 de SP, distribuídos por 265 fogos, com uma variação de seis/sete pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira, e os outros dois são para uso de comércio/serviços, com 7.350 m2 de SP, segundo é referido a proposta da vereadora do Urbanismo.
Segundo o documento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu “parecer favorável final” à operação do loteamento municipal, mas a aprovação pela câmara fica condicionada ao cumprimento dos pareceres dos serviços municipais de planeamento urbano, espaço público, gestão da mobilidade e higiene urbana.
Justificando o voto contra, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) disse à Lusa que “o contrato com a SGAL já não faz sentido” e que “prolongá-lo é um erro”, defendendo que “aquele terreno municipal no Alto do Lumiar — que é a maior reserva de área ainda disponível na cidade – deve ser usado para aumentar a habitação municipal e não para construir mais casas para o mercado de venda livre”.
Com o voto contra do BE e a abstenção do Livre, a câmara viabilizou a “edificação de um equipamento, privado, destinado a residência de estudantes”, com 289 unidades de alojamento, na freguesia da Ajuda, projeto apresentado pelo grupo Estúdios Utópicos Coliving & Coworking Atividades Imobiliárias, na qualidade de proprietário do imóvel localizado num quarteirão delimitado a nascente pela Rua do Cruzeiro, a sul e a poente pela Travessa José Fernandes e a norte pelos logradouros das construções que confrontam com a Travessa das Fiandeiras.
A operação urbanística incide sobre um prédio urbano com uma área total de 4.494 m2 para obras de construção, demolição e escavação, em que “a nova construção apresenta dois pisos e sótão acima da cota de soleira destinados a equipamento – residência de estudantes (289 unidades de alojamento), e um piso abaixo da cota de soleira afeto a estacionamento privativo automóvel (21 lugares, dos quais dois destinados a pessoas com mobilidade condicionada e um a cargas e descargas), parqueamento de motociclos (sete lugares) e zonas técnicas”, lê-se na proposta.
Por unanimidade, o executivo municipal aprovou o projeto para obras na antiga Escola Básica Fonseca Benevides, em Alcântara, para “dotar o edifício de condições para a atividade formativa que o IEFP — Instituto do Emprego e Formação Profissional pretende desenvolver no mesmo”.
Foi igualmente aprovado por unanimidade a alteração da licença de um loteamento que integra o Vale de Santo António, na Penha de França, com uma área de implantação de 698 m2, para a redistribuição dos usos, “mantendo o valor total de 3.800 m2, mas prevendo 3.575 m2 para habitação e 225 m2 para comércio, ao invés de 3.200 m2 para habitação e 600 m2 para comércio, e não alterando os 24 fogos previstos”, e para o aumento do número de pisos em cave, de dois pisos para quatro pisos, para programação de estacionamento privado.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
