Os representantes dos Municípios das regiões de Coimbra e Leiria vão avançar com um
pedido formal ao Tribunal de Contas (TC) para fiscalizar o contrato para a gestão e
tratamento de resíduos que liga as autarquias das duas regiões à ERSUC.
A decisão foi anunciada na Mealhada, esta manhã, na presença do presidente da Câmara, António Jorge Franco.
O presidente da Câmara da Mealhada e os presidentes dos conselhos intermunicipais das CIM
Região de Coimbra e Região de Leiria, Emílio Torrão e Gonçalo Lopes, respetivamente, reuniram com os jornalistas esta manhã, no Espaço Inovação Mealhada, para dar a conhecer
um conjunto de medidas agendadas em protesto contra o aumento dos custos de gestão de
resíduos nos últimos anos e a baixa qualidade do serviço prestado.
Para além do pedido a enviar ao TC, os autarcas anunciaram a intenção de elaborar um dossiê
técnico-jurídico para avaliar toda esta situação, com o fim de estudar a possibilidade de pedir o resgate do contrato ou encontrar pontos de acordo e melhoria até ao final da vigência desta
ligação contratual, que decorre até 2034.
A reunião, que decorreu na Mealhada – cuja autarquia é o maior acionista entre os municípios
que, juntos, detêm 49 por cento do capital da ERSUC – fez subir de tom os protestos face ao
aumento dos custos de tratamento de resíduos urbanos, na ordem dos 160% desde 2020,
acompanhando “a degradação total do serviço prestado e um conjunto de incumprimentos.
Andamos a sensibilizar as pessoas para fazer separação e depois vai tudo para os
indiferenciados, por exemplo”, pormenorizou Emílio Torrão, elencando alguns problemas
detetados nos vários municípios servidos pela ERSUC, como a existência de poucos ecopontos,
falta do reforço do serviço nas alturas de eventos dos municípios, a falta de lavagem e
desinfeção de ecopontos e a inexistência de programas de sensibilização ambiental, que
acabam por ser levados a cabo pelas Câmaras.
“Estas tarifas são-nos impostas a nós municípios, para que as cobremos aos munícipes, como
aconselha a ERSAR”, acrescentou Emílio Torrão, concluindo que “são as Câmaras que são
escrutinadas pelo aumento de preços e pela falta de qualidade de serviço e nunca a ERSUC.
Sentimo-nos injustiçados”.
Por outro lado, os autarcas vincaram que a ERSUC continua a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro, o que “não acompanha em nada aquilo que é exigido pela Europa aos municípios nas metas ambientais”, vincou António Jorge Franco, explicando que “só da parte da Mealhada o contributo tem sido muito mais positivo a este nível com programas de compostagem e recolha de biorresíduos que estão a tirar de aterro várias toneladas de resíduos”.
Já o presidente da CIM da Região de Leiria, Gonçalo Lopes, deu a conhecer que todas estas
questões já foram transmitidas aos anterior e atual governos, apontando que as autarquias estão atualmente “num momento crítico, de desespero de tomar decisões mais drásticas”, que leva os autarcas a pedir apoio ao Governo para mediar a situação, admitindo mesmo o pedido de resgate dos contratos com a ERSUC, nove anos antes do seu final.
Este protesto dos autarcas surge depois de outras medidas, como pedir ao governo que seja
espoletada uma ação inspetiva pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território com o objetivo de verificar o cumprimento das condições contratuais, do grau de cumprimentos das obrigações de serviço público e a eficiência com que o sistema de gestão e tratamento de resíduos está a ser gerido e avaliar a consistência da informação financeira reportada à ERSAR.
