O Sindicato dos Enfermeiros – SE viu confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) de Gaia e Espinho.
Na sequência da denúncia feita pelo SE, que alertou para a violação grosseira do conteúdo funcional da profissão de enfermagem, a ULS veio dar nota – em ofício enviado à Ordem dos Enfermeiros – de que iria alterar esta situação. A Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros e que a alínea contratual imposta pela ULS não tem valor legal.
O presidente do SE, Pedro Costa, considera esta resposta oficial um passo essencial e reforça que “a pressão exercida pelo Sindicato dos Enfermeiros e a mobilização dos profissionais foram determinantes para este recuo”.
“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, acrescenta Pedro Costa.
O SE mantém-se atento e não permitirá qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem. “Vamos continuar a lutar para que situações como esta não se repitam e para que os direitos dos enfermeiros sejam respeitados em todas as instituições de saúde”, conclui o presidente do SE.
