A Câmara de Coimbra aprovou hoje a manutenção dos impostos para 2024, com o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) no limite mínimo legal de 0,3% e a derrama municipal fixada em 1,45%.
O executivo, reunido hoje, aprovou a fixação do IMI no limite mínimo de 0,3%, continuando a aplicar o IMI familiar, introduzido no ano passado, que permite uma dedução fixa ao imposto a pagar entre 20 e 70 euros, consoante o número de dependentes.
Todas as propostas da política fiscal para 2024 do município foram aprovadas por unanimidade.
Para o vereador com a pasta da contabilidade e finanças, Miguel Fonseca, a manutenção do IMI no limite mínimo legal “é uma medida social”, num contexto em que tem aumentado o esforço das famílias, face à “escalada” da taxa Euribor que tem reflexo nas prestações do crédito bancário.
Ainda no IMI, a Câmara de Coimbra prevê uma minoração de até 30% da taxa aplicável à área classificada como Património Mundial da Humanidade e respetiva zona de proteção, e uma majoração para o triplo no caso de prédios urbanos devolutos há mais de um ano.
A derrama municipal manter-se-á nos 1,45%, ficando também inalterada a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.
Também não haverá alterações na participação variável do município no IRS, que se mantém nos 5%.
“Tínhamos todo o gosto em reduzir a taxa variável, mas não será possível”, afirmou Miguel Fonseca, vereador eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (liderada pelo PSD), referindo que esta participação variável representa uma receita estimada média de 15 milhões de euros.
Para a vereadora do PS Regina Bento, “esta é a política fiscal do Partido Socialista [que liderou o executivo nos dois mandatos anteriores]”, mostrando-se de acordo com “tudo o que está proposto”.
A vereadora socialista notou também que o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, enquanto vereador da oposição no anterior mandato “não se cansou de apregoar” uma redução gradual da política fiscal, que agora não segue.
Também o vereador eleito pela CDU, Francisco Queirós, considerou estar de acordo com a “política fiscal apresentada” pelo executivo, salientando que as “autarquias não fazem omeletes sem ovos”, sendo necessário recursos “para se trabalhar”.
Segundo José Manuel Silva, a manutenção da política fiscal representa “um enorme esforço de rigorosa gestão camarária e respeito pela situação difícil de muitas famílias, pois a elevada inflação teve um impacto muito negativo na despesa pública, que não é acompanhado pela receita”.
O próximo ano “vai ser um ano particularmente exigente”, notou o presidente da Câmara de Coimbra.
