O município da Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, aprovou a transferência de competências na área da saúde a partir de janeiro de 2024, mas o executivo teme que o valor seja insuficiente.
A transferência de competências foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de sexta-feira.
“A Câmara teme que o valor total a ser transferido não seja suficiente para fazer face aos custos assumidos, mesmo que o auto de transferências contemple a possibilidade de serem assinados contratos-programa esporádicos caso se registem despesas de outra índole, como, por exemplo, a construção de novas unidades de saúde primárias”, referiu o presidente da autarquia, Jorge Custódio, num comunicado enviado à agência Lusa.
O autarca garantiu que a Câmara estará à altura das novas responsabilidades a partir de 01 de janeiro de 2024 e lembrou que “vai ter que haver uma articulação mais incisiva com o Centro de Saúde, para que tudo corra nos devidos termos”.
“Todos queremos prestar o melhor serviço possível a todos os utentes”, salientou.
Com a delegação de competências na área da saúde, toda a parte operacional do Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra passa para a responsabilidade da Câmara Municipal, embora a contratação de médicos, enfermeiros e assistente técnicos seja uma competência que continuará a ser gerida única e exclusivamente pela Administração Regional de Saúde do Centro.
À autarquia caberá a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento (não médico), a gestão de serviços de apoio logístico, como a manutenção de viaturas, pagamento de rendas, seguros ou a gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistente operacional (recrutamento, remuneração e avaliação).
