A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos desfavoráveis dos vereadores da Oposição (PSD e PS), a proposta de Orçamento Municipal, no valor de 36.277.000,00€ (36 milhões 277 mil de euros), bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2024. A deliberação foi aprovada esta terça-feira, 28 de novembro, em reunião extraordinária de executivo.
Indústria e Energia (27%), Serviços Auxiliares de Ensino (10%), Administração Geral (7%), Transportes rodoviários (7%), Resíduos Sólidos (6%), Transferências entre Administrações (5%), Abastecimento de água (4%), Cultura (4%), Habitação (4%), Saúde (3%), Proteção Civil e luta contra incêndios (3%), Desporto, recreio e lazer (3%), Ordenamento do Território (3%), Saneamento (2%) e Ação Social (2%) são as rubricas que absorvem as maiores verbas do Orçamento.
As GOP para 2024 continuam a refletir um forte investimento em parques industriais no concelho. A ampliação da zona industrial de Amoreira da Gândara e a construção da zona industrial do Vale Salgueiro, em Anadia, são duas das principais prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância em termos económicos para o concelho. Estes investimentos dotarão o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas, para a atração e captação de investimento privado, nacional e estrangeiro.
Os documentos aprovados incluem um conjunto de significativos investimentos já aprovados no ano em curso e cujas empreitadas se estão a desenvolver, nomeadamente nas áreas da indústria, habitação, rede viária, redes de abastecimento de água, educação e alojamento estudantil.
De sublinhar que existe ainda um outro conjunto de investimentos, também prioritários,
designadamente nas áreas da educação, saúde e redes de abastecimento de água, entre outros que estão sinalizados na Estratégia Municipal e no Plano de Recuperação e Resiliência que irão permitir, com as candidaturas aprovadas, um melhor enquadramento das dotações.
No que respeita às transferências do Estado, regista-se um ligeiro acréscimo, devido à correção feita, tendo por base o cálculo apresentado de acordo com a Lei das Finanças Locais. O mesmo acontece com o Fundo de Descentralização que representa um incremento na ordem dos 7% em relação a 2023. O ligeiro aumento vem assim minimizar o impacto devido ao aumento dos serviços prestados em cada uma das áreas, bem como aos aumentos salariais devidos aos trabalhadores transferidos, fazendo agora parte do quadro de pessoal do Município.
Maria Teresa Cardoso salienta que 2024 “será o ano em que o Município assumirá em pleno as áreas transferidas, Educação, Saúde e Social, e que melhor se ajustará à gestão racional e equilibrada necessária à assunção das competências que lhe estão atribuídas para o melhor funcionamento dos serviços”.
A autarca salienta ainda que o Município vai manter os apoios a prestar às famílias carenciadas, no âmbito do regulamento geral da Ação Social, bem como o apoio aos clubes, associações culturais, recreativas e instituições de solidariedade social para a sua atividade regular.
As Juntas de Freguesias vão ter um incremento na ordem dos 5,6%, reforçando assim a sua capacidade financeira para a atividade corrente e para a realização de investimentos.
A edil anadiense referiu ainda que o Município vai estar atento ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e ao Portugal 2030, de forma “a aproveitar outras janelas de oportunidades”, seja em matéria ambiental, social, inovação tecnológica ou capacitação dos serviços.
Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer durante o mês de dezembro.
