A Federação de Aveiro do Partido Socialista discorda totalmente do veto político anunciado pelo Sr. Presidente da República ao diploma que visa a reposição das freguesias agregadas por iniciativa do PSD/CDS em 2013.
O decreto aprovado por ampla maioria na Assembleia da República tem como resultado a reposição de 46 freguesias no Distrito de Aveiro, através da desagregação de 19 uniões de freguesias, cujas populações e respetivos órgãos autárquicos se mobilizaram ao longo dos anos para repor a identidade territorial das suas comunidades.
O Partido Socialista está firmemente ao lado das populações e respeita as decisões legitimamente tomadas pelos seus representantes autárquicos. Nesse sentido, conforme já anunciado, o Grupo Parlamentar do PS vai reagendar de imediato a votação do decreto sobre a desagregação de Freguesias para o reconfirmar.
Estamos convictos de que, a par com os Deputados do PS, as restantes bancadas que aprovaram este diploma na primeira votação reconfirmarão a sua posição, também como forma de sublinhar a lisura do processo legal em causa, da transparência e rigor com que decorreu.
Entendemos que é vital a reversão de uma reforma que afetou injustamente centenas de freguesias, que desrespeitou a identidade daquelas comunidades, sem ganhos evidentes que se registem para a qualidade de vida das populações.
Desejamos que este impasse seja ultrapassado rapidamente, a fim de podermos garantir a eleição dos órgãos das freguesias repostas nas eleições autárquicas deste ano.
