O Governo declarou a situação de alerta em todo o território continental entre as 00h00 de sexta-feira, 3 de julho, e as 23h59 de segunda-feira, 6 de julho, na sequência do agravamento das condições meteorológicas e do consequente aumento do risco de incêndios rurais previsto para os próximos dias.
A decisão foi tomada pelos ministérios da Defesa Nacional, das Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto, e da Agricultura e Mar, tendo por base as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).
Durante o período em que vigorar a situação de alerta serão aplicadas várias medidas excecionais destinadas a prevenir a ocorrência de incêndios. Fica proibido o acesso, circulação e permanência em determinados espaços florestais definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como em caminhos florestais e rurais que os atravessem.
Estão igualmente interditas as queimadas, as queimas de sobrantes agrícolas e florestais, a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, bem como o lançamento de balões com mecha acesa.
Também ficam suspensos diversos trabalhos em espaços florestais e rurais que recorram a maquinaria suscetível de provocar ignições, nomeadamente motorroçadoras com lâminas metálicas, corta-matos, destroçadores e máquinas equipadas com lâminas ou pás frontais.
Apesar das restrições, o Governo prevê algumas exceções para atividades consideradas essenciais. Poderão prosseguir trabalhos relacionados com a alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, fertilização, rega, poda, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que realizados em condições que não representem risco de incêndio.
Mantêm-se igualmente autorizadas determinadas operações agrícolas e florestais, incluindo a colheita mecanizada e trabalhos de exploração florestal, desde que ocorram entre o pôr do sol e as 11h00 e sejam comunicados às autoridades competentes, acompanhados das respetivas medidas de mitigação de risco.
A declaração da situação de alerta implica ainda o reforço da prontidão operacional de várias entidades. A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública aumentarão os meios de vigilância, fiscalização e patrulhamento, estando prevista a possibilidade de interrupção de férias e suspensão de folgas dos seus efetivos. Também os serviços de saúde, proteção civil, segurança social, comunicações e energia reforçarão a sua capacidade de resposta.
As equipas de sapadores florestais, os agentes florestais e os vigilantes da natureza permanecerão mobilizados em permanência para ações de prevenção e combate aos incêndios. A GNR contará ainda com o apoio de meios aéreos das Forças Armadas para operações de vigilância nos distritos mais vulneráveis, incidindo sobretudo nas zonas classificadas com risco muito elevado ou máximo.
O Governo determinou igualmente a dispensa de serviço ou a justificação de faltas para trabalhadores que exerçam funções de bombeiro voluntário, permitindo o reforço dos corpos de bombeiros durante este período crítico.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil continuará a emitir avisos à população sobre a evolução do perigo de incêndio rural, apelando ao cumprimento rigoroso das restrições impostas e à adoção de comportamentos preventivos para evitar a deflagração de fogos.
