Potenciar a mediação marítima de forma a incentivar a gestão consensual de disputas geradas no mar é um dos objetivos do projeto europeu MediMare, coordenado pela Universidade de Coimbra (UC), anunciou hoje a instituição.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a UC frisou que, sendo a mediação um mecanismo que envolve vários intervenientes, o MediMARE pretende auscultar “vários atores com ligação ao mar” (pescadores, armadores, portos, seguradoras, académicos e advogados) e desenvolver formações e ferramentas “que potenciem as boas práticas para o exercício profissional nesta área, sempre em busca da pacificação”.
“As disputas marítimas são um domínio muito técnico, podendo envolver a aplicação de diferentes leis provenientes de países distintos, e também diferentes intervenientes, cruzando várias fronteiras, não apenas físicas, mas também jurídicas e sociológicas”, afirmou, citada na nota, Dulce Lopes, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e coordenadora do projeto.
Neste contexto, “a mediação pode ajudar a resolver as situações de forma mais flexível e pacífica”, acrescentou a também investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.
Sendo o mar uma área vasta, “onde interagem vários agentes e projetos, que, por vezes, apontam em diferentes direções”, o conhecimento sobre as questões marítimas e a sua difusão “são de extrema importância face ao papel do mar enquanto sistema vital de suporte à vida”, adiantou Dulce Lopes.
Já sobre o papel e a importância da mediação em matérias relacionadas com o mar, a docente da FDUC argumentou que aquele mecanismo — que visa atingir um consenso entre os interesses das diversas partes envolvidas, públicas ou privadas — tem como finalidade as mudanças de comportamentos e de padrões nas disputas marítimas.
De acordo com Dulce Lopes, as decisões resultantes da mediação são “diferentes das decisões que podem ser originadas pela intervenção dos tribunais (mesmo os tribunais arbitrais), pois nem sempre a ida a tribunal será suficiente para perceber que tipo de medidas adotar”.
“A mediação cabe praticamente em qualquer litígio marítimo, mas pode ser particularmente interessante em desastres ambientais, podendo ser relevante usar a mediação como mecanismo para uma mais rápida atuação preventiva e mesmo reativa ou compensatória”, destacou.
Deste modo, os mediadores especializados em litígios marítimos podem ser chamados por qualquer uma das partes envolvidas (por exemplo, pescadores ou armadores), de forma “a que possam ajudar a resolver o problema sem recurso a tribunais”.
Além dos desastres ambientais, os mediadores podem ainda, segundo a investigadora da FDUC, ter também um papel “estruturante” na resolução de outros litígios marítimos, como os relacionados com questões contratuais de transporte de mercadorias ou de pessoas ou envolvendo a “utilização conflituante de espaços marítimos para várias utilizações”, sejam recreativas, piscatórias ou de produção de energia”, entre outras.
O projeto, financiado pelo fundo EEA Grants, envolve, para além da UC, o Instituto Politécnico de Leiria, a Nova School of Science and Technology (antiga Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) e o NTNU Social Research (Noruega).
O MediMARE tem vindo a envolver vários setores ligados ao mar, quer em Portugal quer na Noruega, “para que seja possível conhecer as suas perceções quanto à importância e utilidade da mediação para a resolução de disputas marítimas”.
Esta recolha de informação visa pensar a oferta formativa associada ao projeto, dado que a equipa de investigadores “detetou uma carência de conhecimento sobre mediação marítima”, referiu Dulce Lopes.
Os investigadores pretendem, assim, realizar diversas ações de formação e criar ferramentas para que os mediadores possam desenvolver competências.
“A qualificação de estudantes e profissionais em mediação marítima vem colmatar uma lacuna que encontramos na mediação, especialmente no contexto português”, sublinhou a coordenadora do projeto.
“O objetivo final é o de dar a conhecer esta ferramenta de pacificação e também um conjunto de boas práticas para criar ou contribuir para o surgimento de mediadores com competências especializadas em litígios marítimos, que sejam qualificados para atuar a nível internacional e a nível europeu, que podem ser chamados sempre que essas disputas surgirem”, rematou.
