Na passada sexta-feira, dia 19 de maio, foram assinados os primeiros 14 contratos de atribuição de apoio financeiro no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, um mecanismo que entrou em vigor no início deste ano, com o intuito de estimular a captação de novas empresas e postos de trabalho, assim como a requalificação das empresas concelhias.
Depois de as candidaturas terem sido submetidas a escrutínio pelo júri do procedimento (validação dos critérios e subcritérios) e aprovadas em reunião de câmara, este ato formal de assinatura dos contratos viabiliza assim a atribuição efetiva do apoio financeiro, que na maioria dos casos corresponde a 70% do investimento até um limite de comparticipação, a fundo perdido, de 10 mil euros.
A Autarquia dotou este regulamento com 250 mil euros no orçamento para 2023, sendo que, de acordo com o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, “felizmente grande parte do valor já foi outorgado na sequência das candidaturas aprovadas”, e levará à requalificação dos serviços prestados em áreas como a eficiência energética, a modernização tecnológica, ou a capacidade de produção.
“Este é um sinal de que “a massa empresarial do concelho está atenta e fez candidaturas sólidas para melhorar as condições das suas empresas”, disse ainda Jorge Custódio a propósito deste regulamento, que contribuiu também para a “criação de novas empresas”, nomeadamente na área do turismo de natureza.
Recorde-se que o Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, consiste num impulso financeiro concreto e diferenciador, que visa promover a criação de novas empresas e potenciar a revitalização/requalificação do comércio concelhio. Quando aos apoios financeiros definidos, são de 60% até 10 mil euros (limite de comparticipação) para a instalação de novos negócios ou relocalização de negócios existentes), 80% até 10 mil euros para negócios de transformação de produtos regionais, ou 70% até 10 mil euros para requalificação de negócios existentes. Estes montantes podem sofrer majorações em função da idade do requerente ou da iniciativa, assim como incentivos financeiros ao arrendamento e à criação do próprio emprego.
No site da Autarquia está disponibilizada toda a informação útil relativamente a este mecanismo, incluindo um simulador de cálculo do mérito do projeto, que de uma forma simples e intuitiva dá a conhecer os critérios em análise e permite avaliá-los.
